Apesar de haver acordo geral entre os grupos parlamentares que o documento precisa ser revisto, a maioria afasta um cenário de recuo no que toca ao decreto-lei.
Na passada quarta-feira, 17, cerca de 3500 estudantes de Coimbra deslocaram-se a Lisboa para exigir a revogação inequívoca do polémico decreto-lei 70/2010. Já na capital, juntaram-se a colegas dos vários cantos do país para protestar contra as medidas do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior. Chegados à Assembleia da República (AR), os dirigentes associativos foram recebidos pelas várias bancadas parlamentares. No final da conversa, os dirigentes receberam a garantia de que as suas preocupações iriam ser discutidas em plenário da AR, a 9 de Dezembro.
No entanto a manifestação corre o risco de ter sido infrutífera visto que já houve uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para revogar o decreto-lei, mas foi chumbada pela maioria composta pelo Partido Socialista (PS) e pelo Partido Social Democrata (PSD), com o Partido Popular (PP) a abster-se. Quando confrontada com os potenciais efeitos do protesto, Paula Barros, deputada do PS, fecha a porta à revogação e afirma que “neste momento a revogação seria mais prejudicial do que benéfica”. “Provavelmente há algumas questões que possam ser revistas”, ressalva a deputada, “mas o decreto está em vigor e deve ser o guia orientador”.
O deputado social-democrata Pedro Rodrigues justificou o voto não favorável à revogação considerando que o seu partido não deve acompanhar o BE “na demagogia que tem feito nessa matéria”. No entanto Pedro Rodrigues sustenta que se deve “ponderar todas as matérias com precaução e calma e no momento certo tomar a posição devida”. Michael Seufert, deputado pelo PP, declara que apesar da abstenção na votação, “a questão que trouxe os estudantes à rua, o decreto, é justa e é uma questão que o Partido Popular acompanhou e continuará a acompanhar”.
O presidente da Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação de Coimbra (AEESEC), João Morgado garante que, como medida de pressão, os alunos da ESEC vão interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo para reparar o uso da receita das propinas, principalmente no Instituto Politécnico de Coimbra. Com esta medida pretendem pressionar “as instituições a falar para a opinião pública dos problemas graves de financiamento que estão a existir”.
O deputado do BE José Soeiro revela que a sua bancada parlamentar voltará a apresentar a proposta de revogação do decreto-lei e, também no dia 9, o Parlamento irá discutir um projecto lei do BE sobre o novo regime de atribuição de bolsas. Quem também votou favoravelmente à revogação do decreto-lei foi o Partido Comunista Português (PCP). O deputado comunista Miguel Tiago observa “um grande descontentamento justificado por parte dos estudantes” devido ao que afirma ser a “destruição do ensino superior público”. Miguel Tiago encara a anulação do documento como sendo “necessária”.
José Luís Ferreira do Partido Ecologista “Os Verdes” lamenta ainda não ter tido oportunidade de reunir com os estudantes, mas pretende marcar uma reunião numa data próxima.
Por Camilo Soldado in A Cabra
Na passada quarta-feira, 17, cerca de 3500 estudantes de Coimbra deslocaram-se a Lisboa para exigir a revogação inequívoca do polémico decreto-lei 70/2010. Já na capital, juntaram-se a colegas dos vários cantos do país para protestar contra as medidas do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior. Chegados à Assembleia da República (AR), os dirigentes associativos foram recebidos pelas várias bancadas parlamentares. No final da conversa, os dirigentes receberam a garantia de que as suas preocupações iriam ser discutidas em plenário da AR, a 9 de Dezembro.
No entanto a manifestação corre o risco de ter sido infrutífera visto que já houve uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para revogar o decreto-lei, mas foi chumbada pela maioria composta pelo Partido Socialista (PS) e pelo Partido Social Democrata (PSD), com o Partido Popular (PP) a abster-se. Quando confrontada com os potenciais efeitos do protesto, Paula Barros, deputada do PS, fecha a porta à revogação e afirma que “neste momento a revogação seria mais prejudicial do que benéfica”. “Provavelmente há algumas questões que possam ser revistas”, ressalva a deputada, “mas o decreto está em vigor e deve ser o guia orientador”.
O deputado social-democrata Pedro Rodrigues justificou o voto não favorável à revogação considerando que o seu partido não deve acompanhar o BE “na demagogia que tem feito nessa matéria”. No entanto Pedro Rodrigues sustenta que se deve “ponderar todas as matérias com precaução e calma e no momento certo tomar a posição devida”. Michael Seufert, deputado pelo PP, declara que apesar da abstenção na votação, “a questão que trouxe os estudantes à rua, o decreto, é justa e é uma questão que o Partido Popular acompanhou e continuará a acompanhar”.
O presidente da Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação de Coimbra (AEESEC), João Morgado garante que, como medida de pressão, os alunos da ESEC vão interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo para reparar o uso da receita das propinas, principalmente no Instituto Politécnico de Coimbra. Com esta medida pretendem pressionar “as instituições a falar para a opinião pública dos problemas graves de financiamento que estão a existir”.
O deputado do BE José Soeiro revela que a sua bancada parlamentar voltará a apresentar a proposta de revogação do decreto-lei e, também no dia 9, o Parlamento irá discutir um projecto lei do BE sobre o novo regime de atribuição de bolsas. Quem também votou favoravelmente à revogação do decreto-lei foi o Partido Comunista Português (PCP). O deputado comunista Miguel Tiago observa “um grande descontentamento justificado por parte dos estudantes” devido ao que afirma ser a “destruição do ensino superior público”. Miguel Tiago encara a anulação do documento como sendo “necessária”.
José Luís Ferreira do Partido Ecologista “Os Verdes” lamenta ainda não ter tido oportunidade de reunir com os estudantes, mas pretende marcar uma reunião numa data próxima.
Por Camilo Soldado in A Cabra
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