Decreto de Lei nº 70/2010 contestado por Académicas- COMUNICADO

Tendo em consideração o Decreto-lei nº70/2010 de 16 de Junho, que redefine de forma evidente os parâmetros de atribuição de Bolsas de Estudo no Ensino Superior Público, através da alteração de pressupostos tidos até hoje como inadequados, para uma situação claramente pior, e após análise em Encontro Nacional de Associações Académicas, ficou patente que é da mais elementar necessidade e urgência uma reacção a esta situação.
Assim, as Associações reunidas entendem que alguns artigos e alíneas dos pontos do mesmo Decreto-lei ferem gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio - económicas a frequentar actualmente o Ensino Superior, a saber:

1- Artigo 3.º al. h), que conta, para efeitos de verificação da condição de recursos, as bolsas de estudo e de formação;

2- Artigo 4.º, no qual se altera o conceito de agregado familiar;

3- Artigo 5.º, que procede a uma alteração na ponderação de cada elemento no apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar, penalizando de forma grosseira todos os estudantes a frequentar actual e futuramente o ensino superior. Na verdade, este artigo introduz diferentes coeficientes em função da idade dos membros do agregado familiar, deixando cada elemento de contar como um indivíduo para passar a obedecer aos valores tabelados;

4- Artigo 6.º, no qual os rendimentos anuais líquidos deixam de ser os rendimentos referentes a trabalho dependente, passando a ser contabilizados para esse efeito os rendimentos ilíquidos;

5- Artigo 14.º, que permite o levantamento do sigilo bancário do requerente e respectivo agregado familiar.

Desta forma, as Associações reunidas deliberaram:

1. Requerer uma audiência, com carácter de urgência, com o Presidente da Comissão de Educação e Ciência (8ª Comissão Parlamentar);

2. Requerer uma audiência, com carácter de urgência, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

3. Equacionar a interposição de uma queixa ao Provedor de Justiça, por falta de cumprimento dos pressupostos do processo legislativo, designadamente as audições obrigatórias do CCES, do CRUP, do CCISP e das Associações Académicas e de Estudantes.
Conclui-se assim quão nefastas se revelam estas alterações, reduzindo drasticamente as verbas destinadas à acção social e traduzindo uma verdadeira desonestidade política por parte do Governo, que havia anunciado um aumento de 16 milhões de euros para a Acção Social Escolar, sendo que são penalizados os estudantes em situação social mais frágil e que necessitam de um maior apoio, sendo vítimas de uma enorme violência social.

Porto e FAP, 20 de Junho de 2010

Associação Académica de Coimbra

Associação Académica da Universidade do Algarve

Associação Académica da Universidade de Aveiro

Associação Académica da Universidade da Beira Interior

Associação Académica da Universidade de Lisboa

Associação Académica da Universidade do Minho

Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico

Federação Académica do Porto

Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico

in AAUTAD

Semana Académica 2010

Mais uma semana Académica, mais do mesmo. O que não implica que seja necessariamente mau.
Mais do mesmo significa que não há ideias novas para dinamizar uma semana que é dos estudantes e para os estudantes.
Este modelo pré-fabricado não traz nada de novo, um modelo puramente clássico que privilegia a inacção dos velhos e novos estudantes. A classicista tradição académica não deve ser fechada, e talvez não o seja.
Estamos no século XXI, o modelo de ensino já teve várias mudanças, algumas delas profundas, o conceito da semana académica é que parece ter parado no tempo.
No entanto há que louvar a continuação desta iniciativa por parte da AAUTAD, o que se pode criticar é por um lado o cartaz (fraco) o preço dos bilhetes e a inexistência de novas actividades dentro desta grande semana.
Hoje está, pode dizer-se, um bom dia, e enquanto em anos anteriores por esta hora se podia ver o Campus pleno de estudantes em em júbilo (nem sempre pelos melhores motivos), hoje vê-se uma grande agitação/tensão, não em torno de animais, mas em volta da sede da AAUTAD na procura de uma pequena benesse, talvez.

p.s. de notar que este ano parece haver uma pequena melhoria no recinto da queima

Continuação dos trabalhos da RGA de 25 Fevereiro

Após a suspensão dos trabalhos iniciados na Reunião Geral de Alunos de 25 de Fevereiro, a Mesa de Assembleia Geral (MAG), vem por este meio informar todos os membros, que a sessão de continuação irá ser efectuada no dia 4 de Março pelas 21 horas na Aula Magna, com a mesma ordem de trabalhos.

Vila Real, 26 de Fevereiro de 2010

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
André Pimentel Barbosa


Documentos:

Plano de Actividades 2010(Provisório sugueito a aprovação em Assembleia Geral)

Plano de Orçamento AAUTAD 2010(Provisório sugueito a aprovação em Assembleia Geral)

Eleições AAUTAD | HOJE

Decorrem hoje as "mui" polémicas eleições para a AAUTAD. A última vez os estudantes da UTAD assistiram a umas eleições controversas foi em 2002, na altura a sufrágio estavam duas listas, a “A”, considerada de continuidade, cujo candidato à Mesa da Assembleia Geral era o anterior presidente da academia, João Almeida (Engenharia Ambiental), à Direcção, Pedro Torres (Engenharia Ambiental) e para o Conselho Fiscal, Paulo Vaz, do curso de Engenharia Electrotécnica. E a lista M, que apresentava como candidato à Direcção, Carlos Costa (Engenharia Agrícola), ao Conselho Fiscal Luís Laminé Sarró (Engenharia Florestal) e para a Mesa da Assembleia Geral Carlos Alves. Feitas as contas, a Lista "A" saiu vencedora.
Mas desta vez a história é outra. Na corrida pela presidência encontra-se apenas a lista T, liderada por Luís de Matos e a voz da oposição da lista A, que promete proceder judicialmente no sentido de impugnar as eleições para Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para que estas sejam repetidas em cumprimento da lei e dos estatutos.

Associação Académica vai a votos no dia 15

"Apesar de ainda não ter sido entregue oficialmente nenhuma lista, já há certeza de uma equipa de continuidade que será liderada por Luís de Matos. Quanto a outros candidatos “correm rumores pelos corredores” da UTAD que haverá outra lista às eleições da Associação Académica."

"Terminou ontem, pelas 17h, o prazo de entrega das candidaturas às eleições dos órgãos da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD) sendo que, até à hora de fecho desta edição, ainda não tinha sido entregue oficialmente qualquer lista.
Tiago Sá Carneiro, actual presidente do órgão representante dos alunos deixou, ao Nosso Jornal, a garantia de que não vai encabeçar qualquer lista para a associação, ficando assim, a cargo de Luís de Matos, estudante do 3.º ano de Engenharia Electrotécnica, e ainda vice-presidente para a área financeira da AAUTAD, a responsabilidade de liderar a “lista de continuidade” da actual direcção.
Apesar de até à hora de fecho desta edição do Nosso Jornal não ter sido entregue oficialmente qualquer lista, segundo o actual presidente da Associação, correm “rumores pelos corredores” de que será apresentada uma outra lista, mas ainda “não há nenhuma certeza”.
Evocando projectos pessoais e profissionais para sair “dos órgãos da associação”, Tiago Sá Carneiro fez um balanço “muito positivo” do último mandato e, de uma forma geral, dos três anos em que pertenceu à Associação Académica, durante os quais desempenhou várias funções. “Saio de cabeça erguida e com todos os projectos a que nos propusemos concretizados”, refere o dirigente associativo, deixando assim um apelo aos próximos órgãos para que mantenham a dinâmica e a sanidade financeira conseguida num trabalho iniciado em 2005.
Como grandes vitórias do último ano, Tiago Sá Carneiro sublinha o sucesso na concretização de três objectivos primordiais, definidos aquando da sua campanha eleitoral à direcção da AAUTAD, entre as quais a reorganização estrutural interna ao nível administrativo e dos recursos humanos, um esforço no sentido de conseguir a Certificação de Qualidade ISO 2001 da associação, processo que está prestes a ser concluído, estando agendada “para o final do mês” uma auditoria que analisará se a instituição dos estudantes está ou não de acordo com as regras europeias.
Outros dos objectivos, do presidente da associação, era a concretizarão de todas as actividades e eventos programados para 2008, “o que se verificou”, sendo de realçar, para além da organização dos eventos tradicionais (como as Semanas do Caloiro e Académica e o Arraial de Carnaval), a Feira da Saúde, o Fórum de Empreendorismo, a revitalização do bar Académico, campanhas de recolha de alimentos, entre outras.
Finalmente, a terceira meta da actual direcção passava pela marcação de uma “forte posição” relativamente às discussões sobre o futuro do Ensino Superior, o que tornou a AAUTAD numa “referência a nível nacional ao nível interventivo”.
O dirigente sublinhou que ainda há projectos que estão em curso, como a discussão de Plano Estratégico dos Serviços de Acção Social, até 2011, que está a ser negociado com a nova administradora daquele departamento. “Queremos melhores residências, melhores cantinas e que as bolsas cheguem atempadamente aos estudantes”, referiu Tiago Sá Carneiro como algumas das reivindicações que, em conjunto com tantas outras, em 2009, serão defendidas por outros estudantes."

Fonte: A Voz de Trás - os - Montes

Eleições AAUTAD: lista A apresenta primeira candidatura

A Lista A, liderada pelo aluno de Engenharia Zootécnica, Francisco Forte, entregou a candidatura aos órgãos sociais da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD). A candidatura surge na sequência de “vários anos de candidaturas em lista única” e...

...porque “nem sempre foi o interesse dos alunos que foi defendido”. A Lista A assume-se como adepta da “democracia participativa” e pretende fomentar o debate e devolver a transparência exigida aos assuntos da Associação Académica da UTAD. Em comunicado, afirmam que “o ano transacto revelou uma equipa desgastada, conformada e com tiques graves de autoritarismo e autismo que não serve os melhores interesses dos estudantes da UTAD”. Garantem que não se apresentam à corrida para a liderança da AAUTAD “contra ninguém, mas sim a favor dos estudantes da UTAD”.

A prioridade desta lista é a representação de todos os estudantes em igualdade de circunstâncias. “A inércia dos dirigentes associativos dos últimos anos, associado com a implementação do processo de Bolonha em 2006, levou a que os estudantes de 2º ciclo, isto é, de mestrado, não são representados pela AAUTAD”, o que, segundo a Lista A, não lhes permite votar ou ser eleitos para os órgãos da AAUTAD.

A Lista A afirma que elaborou inclusive uma proposta de revisão dos estatutos, tendo recolhido uma centena de assinaturas para que fosse convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para resolver a situação. “Contudo, inexplicavelmente, a Mesa da Assembleia Geral da Associação Académica ainda não aceitou o pedido de Assembleia Geral que resolveria a situação de uma forma definitiva, democrática e transparente”, referem.

Fonte: Notícias de Vila Real

Assembleia Geral | Convocatória

Hoje, dia 27 de Novembro de 2008, pelas 21h na Aula Magna, Assembleia Geral com o seguinte ponto.

Ponto Único: Eleição da comissão eleitoral.

Se à hora indicada não houver quórum, a Assembleia Geral inciar-se-á meia hora depois com o número de membros presentes.

Assembleia Geral

Nos termos da Lei e de acordo com o artigo 35º, nº1 alínea a) dos estatutos da Associação Académica da UTAD, foi convocada uma Assembleia Geral Extraordinária que teve lugar na Aula Magna, pelas 21h00 do dia 26 de Novembro de 2008, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um: Avaliação do resultado do Referendo e futuras medidas;
Ponto dois: Conclusões do Senado Universitário do dia 12 de Novembro;
Ponto três: Resultados das moções e propostas do Encontro Nacional de Dirigentes Associativos (ENDA);
Ponto quatro: Outros assuntos.