Nova lei pode prejudicar 30 por cento dos bolseiros

Os estudantes do ensino superior temem que a lei que estabelece as novas regras para atribuição de prestações sociais possa prejudicar cerca de 30 por cento dos alunos actualmente apoiados pela acção social escolar.

O decreto-lei n.º 70/2010 prevê alterações na capitação dos rendimentos do agregado familiar e, para fazer as contas, são considerados os rendimentos anuais ilíquidos e não os liquídos do trabalho dependente, como até agora.

Só estas duas mudanças poderão deixar de fora três em cada dez bolseiros, denunciam nove associações académicas universitárias e a Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), reunidas num encontro nacional de associações no passado domingo. Para os estudantes a decisão do Governo é de “verdadeira desonestidade política” pois anunciou um aumento de 16 milhões de euros para acção sociual escolar e, com a aplicação desta lei, ficarão de fora os estudantes “em situação social mais frágil e que necessitam de um maior apoio”.

Os estudantes vão requerer uma audiência parlamentar e também já pediram uma reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para discutir este tema. As associações estão ainda a ponderar apresentar queixa ao Provedor de Justiça porque os parceiros, nomeadamente os reitores, os presidentes dos politécnicos e os estudantes, não terem sido ouvidos sobre este tema.

Também alguns responsáveis dos serviços de acção social das universidades confirmam que aplicar a lei tal como está poderá deixar de fora entre 30 a 40 por cento dos alunos, sendo que os que permanecerem no sistema poderão subir um escalão e receber uma bolsa inferior à que recebem actualmente. No entanto, os responsáveis aguardam que saia um despacho para aplicação da lei, que deverá penalizar os alunos já no próximo ano lectivo.

Luís Rodrigues da Associação Académica da Universidade do Minho dá o exemplo da sua instituição, onde 40 por cento dos bolseiros estão no último escalão, com esta mudança poderão ficar todos de fora e deixar de receber apoio do Estado para pagamento das propinas.

Até agora para o cálculo do agregado familiar, cada pessoa contava como “1”, a nova lei prevê que o requerente mantenha o mesmo peso, mas os restantes adultos valham “0,7” e as crianças “0,5”. Por exemplo, no caso de uma família de três adultos cujo rendimento é de 1000 euros mensais, a capitação é de 333 euros; agora passará a ser de 416 euros, o que significa que a família têm maiores rendimentos, logo, o acesso do estudante à acção social escolar é menor. Também o facto de passar a contar o rendimento ilíquido, superior ao líquido referente a trabalho dependente, diminui as hipóteses do aluno ser elegível para receber apoio. Estes pontos “ferem gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio-económicas” e virá a penalizar os futuros alunos, prevêem as associações académicas das universidades do Algarve, Aveiro, Beira Interior, Coimbra, Lisboa, Minho, Porto, Trás-os-Montes e Alto Douro, Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa e FNAEESP.

O PÚBLICO perguntou ao MCTES sobre como é que esta lei vai ser aplicada no ensino superior e não recebeu qualquer resposta.

in Público por Por Bárbara Wong

Decreto de Lei nº 70/2010 contestado por Académicas- COMUNICADO

Tendo em consideração o Decreto-lei nº70/2010 de 16 de Junho, que redefine de forma evidente os parâmetros de atribuição de Bolsas de Estudo no Ensino Superior Público, através da alteração de pressupostos tidos até hoje como inadequados, para uma situação claramente pior, e após análise em Encontro Nacional de Associações Académicas, ficou patente que é da mais elementar necessidade e urgência uma reacção a esta situação.
Assim, as Associações reunidas entendem que alguns artigos e alíneas dos pontos do mesmo Decreto-lei ferem gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio - económicas a frequentar actualmente o Ensino Superior, a saber:

1- Artigo 3.º al. h), que conta, para efeitos de verificação da condição de recursos, as bolsas de estudo e de formação;

2- Artigo 4.º, no qual se altera o conceito de agregado familiar;

3- Artigo 5.º, que procede a uma alteração na ponderação de cada elemento no apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar, penalizando de forma grosseira todos os estudantes a frequentar actual e futuramente o ensino superior. Na verdade, este artigo introduz diferentes coeficientes em função da idade dos membros do agregado familiar, deixando cada elemento de contar como um indivíduo para passar a obedecer aos valores tabelados;

4- Artigo 6.º, no qual os rendimentos anuais líquidos deixam de ser os rendimentos referentes a trabalho dependente, passando a ser contabilizados para esse efeito os rendimentos ilíquidos;

5- Artigo 14.º, que permite o levantamento do sigilo bancário do requerente e respectivo agregado familiar.

Desta forma, as Associações reunidas deliberaram:

1. Requerer uma audiência, com carácter de urgência, com o Presidente da Comissão de Educação e Ciência (8ª Comissão Parlamentar);

2. Requerer uma audiência, com carácter de urgência, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

3. Equacionar a interposição de uma queixa ao Provedor de Justiça, por falta de cumprimento dos pressupostos do processo legislativo, designadamente as audições obrigatórias do CCES, do CRUP, do CCISP e das Associações Académicas e de Estudantes.
Conclui-se assim quão nefastas se revelam estas alterações, reduzindo drasticamente as verbas destinadas à acção social e traduzindo uma verdadeira desonestidade política por parte do Governo, que havia anunciado um aumento de 16 milhões de euros para a Acção Social Escolar, sendo que são penalizados os estudantes em situação social mais frágil e que necessitam de um maior apoio, sendo vítimas de uma enorme violência social.

Porto e FAP, 20 de Junho de 2010

Associação Académica de Coimbra

Associação Académica da Universidade do Algarve

Associação Académica da Universidade de Aveiro

Associação Académica da Universidade da Beira Interior

Associação Académica da Universidade de Lisboa

Associação Académica da Universidade do Minho

Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico

Federação Académica do Porto

Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico

in AAUTAD

Associações Académicas contestam novas regras de atribuição de bolsas

Dez associações académicas consideraram hoje “inadequadas” as novas regras de atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior, sublinhando que “penalizam” sobretudo os alunos em piores condições sócio económicas.

As associação académicas, reunidas num encontro nacional, afirmaram que alguns artigos do decreto lei, aprovado na semana passada, sobre a atribuição de bolsas de estudos no ensino superior “ferem gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio económicas”.

Segundo um comunicado conjunto das 10 associações académicas, as alterações reduzem “drasticamente as verbas destinadas à ação social” e traduzem uma “verdadeira desonestidade política por parte do Governo”.

Os estudantes contestam as alterações introduzidas no “conceito de agregado familiar” e o apuramento “da capitação dos rendimentos”.

O levantamento do sigilo bancário e a contabilização dos rendimentos ilíquidos anuais são outros artigos contestados.

As associações académicas decidiram pedir “com caráter de urgência” uma audiência ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao presidente da Comissão Parlamentar da Educação e Ciência.

Os estudantes estão ainda a equacionar apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça.

in ionline

Novo Decreto-lei de atribuição dos apoios sociais, afecta as bolsas de estudo.

Alunos do Superior admitem queixar-se ao Provedor de Justiça.

Os alunos do ensino superior admitem queixar-se ao Provedor de Justiça depois das alterações introduzidas pelo novo decreto-lei que mexe nas regras de atribuição dos apoios sociais, afectando as bolsas de estudo.

As alterações nas prestações sociais reduzem "drasticamente as verbas destinadas à acção social" e traduzem uma "verdadeira desonestidade política por parte do Governo, que havia anunciado um aumento de 16 milhões de euros para a Acção Social Escolar, sendo que são penalizados os estudantes em situação social mais frágil e que necessitam de um maior apoio", afirma um comunicado conjunto do Encontro Nacional de Associações Académicas.

Os representantes dos alunos universitários - dos quais cerca de 75 mil beneficiam de bolsas de estudo - acrescentam que os estudantes do ensino superior estão a ser "vítimas de uma enorme violência social" e alegam que, ao decidir avançar com este decreto-lei - que entrará em vigor já em Agosto - o Governo não cumpriu o pressuposto do processo legislativo, designadamente "as audições obrigatórias do Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES), do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e das associações académicas de estudantes". E aproveitaram para pedir uma audiência urgente com o presidente da comissão parlamentar de educação e ciência e com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

A conclusão a que chegaram os estudantes é que o novo decreto-lei

"fere gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio-económicas", nomeadamente quando altera o conceito de agregado familiar, a ponderação de cada elemento no apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar, quando passa a contabilizar os rendimentos ilíquidos do trabalho dependente em vez dos rendimentos anuais líquidos e ainda quando levanta o sigilo bancário do requerente e respectivo agregado familiar.

Presente na reunião estiveram as associações académicas de Coimbra, das universidades do Algarve, de Aveiro, da Beira Interior, de Lisboa, Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, do Instituto Superior Técnico, Federação Académica do Porto e Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.

in Diário Económico por Carla Castro

Carlos Sequeira é o novo Reitor

Hoje, dia 19 de Junho, foi eleito Carlos Sequeira como o novo reitor da UTAD.

Às eleições concorreu para além de Carlos Sequeira, o inglês Roy Kirby.

Marinho Pinto diz que processo de Bolonha é uma fraude

"90% dos 275 licenciados licenciados em Direito chumbou nos exames de acesso ao estágio da Ordem dos Advogados. O bastonário da Ordem dos Advogados já disse que ficou surpreendido com o nível de reprovações e responsabilizou a qualidade do ensino universitário de Direito, que passou a ser de 3 anos, com o Processo de Bolonha. Marinho Pinto diz que novos licenciados «não estão nada preparados para poderem receber formação profissional para advogados. O bastonário afirma mesmo que o Processo de Bolonha é uma fraude."

Fonte RTP, 17 de Junho de 2010

Convém relembrar que ao contrário do que o Bastonário afirma, os estudantes tem mostrado o seu descontentamento. Mostraram a 17 de Novembro, a 24 de Março e a 30 de Março, esta última realizada pelo MUTAD a propósito da visita do 1º Ministro José Sócrates, como continuaram a demonstrar perante as injustiças, não só de Bolonha, como do RJIES e as propinas, entre outras.

Se há motivo para o Bastonário o não saber, esse motivo será a cobertura de grande parte dos media que demonstrou e continua a demonstrar, a falta de imparcialidade destes perante os Estudantes e os seus problemas.

O Ensino está de Luto e vai à Luta!

Bastonário dos engenheiros critica novas regras surgidas após Processo de Bolonha

"O Bastonário da Ordem dos Engenheiros considera que a designação de licenciado na versão do Processo de Bolonha está a criar confusão em alunos e empregadores.

O bastonário da Ordem dos Engenheiros criticou as novas regras curriculares que surgiram após a aplicação do Processo de Bolonha, pois na Ordem que dirige está a ser difícil avaliar quem se candidata a ser admitido, tal como sucede na Ordem dos Advogados.

«Aparece o termo licenciado e isso cria dificuldades na avaliação dos profissionais que passam a ter uma designação com o mesmo valor académico, mas correspondente a conhecimentos completamente diferentes», explicou Carlos Matias Ramos.

Em declarações à TSF, este bastonário adiantou ainda que a «Ordem terá de se adaptar nos seus estatutos para ultrapassar esta dificuldade, mas neste momento ela existe» criada pela «confusão pós-Bolonha».

Carlos Matias Ramos lembrou que a aplicação deste processo «cria confusão nos alunos, porque podem ser induzidos a ir para o mercado com uma formação de 1º Ciclo, porque tem o termo licenciado e vão para o mercado a dizer 'já sei fazer engenharia'», algo que considerou «errado»

«Cria confusão nos empregadores, entre os quais o principal empregador, o Estado, que neste momento já começa a ver confusão no processo de admissão e classificação das pessoas», acrescentou este bastonário, que assim subscreve a posição de Marinho Pinto.

O bastonário da Ordem dos Advogados criticou a aplicação do Processo de Bolonha e a falta de qualidade do ensino proporcionado no caso da advocacia pelas novas curriculares que entretanto surgiram."

in TSF, 17 de Junho de 2010

MUTAD volta a questionar presidente do Conselho Geral da UTAD sobre alunos de Enfermagem

A primeira pergunta foi lançada a 17 de Fevereiro de 2010.

Pela altura, apesar das declarações públicas respeitantes à integração da Escola Superior de Enfermagem na UTAD proferidas pelo Reitor e pelo presidente da AAUTAD, ainda decorria o processo em tribunal relativamente ao impedimento da participação dos alunos de Enfermagem nas eleições para a Associação Académica em Dezembro de 2008.

Impedimento esse que voltou a ter lugar em Dezembro de 2009, com a justificação que os alunos de Enfermagem não são estudantes da UTAD.

As duvidas sobre a legalidade da eleição das Direcção da AAUTAD em 2008 e 2009, prende-se com a eleição dos representantes dos estudantes no Conselho Geral, em Fevereiro de 2009, onde os estudantes de Enfermagem tiveram direito de voto. Dois meses após as eleições em que os estudantes de Enfermagem foram impedidos de votar por “não serem ainda estudantes da UTAD”.

Na altura o MUTAD questionou o conselho geral sobre qual das duas situações foram irregulares: a participação dos estudantes de Enfermagem nas eleições do Conselho Geral ou a exclusão dos estudantes de Enfermagem nas eleições da Associação Académica da UTAD. Isto é, os estudantes de Enfermagem em Fevereiro de 2009 eram, ou não, estudantes da UTAD para poderem legalmente participar nas eleições para o Conselho Geral?

É importante relembrar que em Novembro de 2009, o MUTAD organizou uma sessão pública de esclarecimento na Escola Superior de Enfermagem, onde estiveram presentes o actual Presidente da AAUTAD e membro do Conselho Geral, Luís de Matos e o actual candidato a Reitor, o professor Carlos Sequeira, na altura vice-reitor. Nessa acção, foi colocada a questão ao vice-reitor Carlos Sequeira sobre esta situação e foi-nos dito que “se os estudantes de Enfermagem participaram numa eleição e não participaram na outra, que a situação poderia ser complicada, visto que poderia haver motivo para impugnação.”

Até a data o MUTAD não obteve nenhuma resposta oficial por parte do Conselho Geral, pelo que relançou a questão. Receamos que a legitimidade das eleições em que foram eleitos os representantes dos estudantes no Conselho Gera possa estar em causa, estando assim, também em causa, a legitimidade da eleição do próximo Reitor, em que esses mesmos estudantes irão participar.

Cronologia

1. Dezembro de 2008: Alunos de Enfermagem são impedidos de votar para a eleição da AAUTAD, por não serem estudantes da UTAD e o caso arrasta-se até aos tribunais.
2. Fevereiro de 2009: Estudantes de Enfermagem participal no sufragio para a eleição dos representantes dos estudantes para o Conselho Geral.
3. Novembro de 2009: MUTAD organiza sessão de esclarecimento sobre a integração dos alunos da Escola Superior de Enfermagem na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
4. Dezembro de 2009: Alunos de Enfermagem são novamente impedidos de votar para a eleição da AAUTAD, por "ainda" não serem estudantes da UTAD.
5. Fevereiro de 2010: MUTAD lança a questão sobre a legalidade da eleição dos estudantes para o Conselho Geral, sem obter qualquer resposta até a data.

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Audições dos candidatos a Reitor

Nos termos do Regulamento do concurso para a eleição do Reitor da UTAD, terão lugar, no próximo dia 18 de Junho, as audições dos dois candidatos admitidos àquele concurso.

As audições terão lugar na Aula Magna da UTAD, sendo abertas à Academia. Serão compostas por um período de apresentação do curriculum e do programa de ação de cada um dos candidatos, com a duração máxima de 45 minutos. Seguir se á, de imediato, um período de perguntas, por um período não superior a uma hora, por parte dos membros do Conselho Geral.

A audição dos candidatos far-se-á de acordo com o seguinte horário:

Carlos Alberto Sequeira, 14.30 horas
Roy Kirby, 16.30 horas

O Conselho Geral reunirá, pelas 10.00 horas do dia 19 de Junho, para a eleição do
novo Reitor da UTAD.

Vila Real, 1 de Junho de 2010

Francisco Seixas da Costa
Presidente da Comissão Eleitoral

Carlos Alberto Sequeira
Plano de Acção 2010-2014
Curriculum Vitae

Roy Kirby
Plano de Acção 2010-2014
Curriculum Vitae
Lista de publicações

Lusíada condenada por praxe que matou aluno

 Diogo morreu na sequência de praxe. Relação do Porto confirma decisão do Tribunal de Famalicão

Nove anos depois de um estudante ter morrido numa praxe violenta, em Famalicão, os tribunais apontam o único responsável que resta numa história bloqueada pelo silêncio dos suspeitos. O processo-crime foi arquivado. O Tribunal da Relação do Porto considera, num acórdão recente ao qual o i teve acesso, que a Universidade Lusíada é responsável - confirmando a decisão do Tribunal de Famalicão, que condenara a universidade, por omissão de acção, a pagar 90 mil euros de indemnização. Em causa está a "omissão de diligência de controlo sobre as actividades dos alunos e das praxes que decorriam nas suas instalações, que determinaram lesões causadoras da morte", referem os desembargadores.

Diogo, 22 anos, morreu em 2001, na sequência de agressões durante um ensaio da tuna. A reabertura da audiência do julgamento - ordenada pelos juízes no âmbito do processo cível - servirá para ditar se, durante os rituais fatais, mais que agredi-lo com uma revista também o pisaram. Os juízes consideram que todos, incluindo a universidade, "são solidariamente responsáveis".

"A mãe do Diogo tem mantido uma força incrível, mas está agora algo descrente", disse ao i a advogada Sónia Carneiro. O i sabe que a Lusíada de Famalicão recorreu da decisão da Relação para o Supremo, o que pode suspender a reabertura da audiência. A instituição sempre negou responsabilidades, alegando que o tribunal não especificou como se faria a vigilância sobre os alunos e assegurava que a mãe de Diogo, Maria Macedo, não tinha direito a indemnização, por os três anos previstos no Código Civil terem prescrito. Os desembargadores lembram que estão em causa factos ilícitos, incluindo um homicídio - o que alarga o prazo para cinco a 15 anos -, além de que o prazo foi interrompido quando a acção foi interposta.

Dado o silêncio da tuna, pouco se sabe sobre os verdadeiros contornos da morte. Sabe-se que os tunos se reuniram de urgência para alegadamente gizar versões. O jovem estudava Arquitectura e, na noite de 8 de Outubro de 2001, saiu de casa, dizendo que ia resolver a sua vida na tuna. Horas depois apareceu no hospital com uma "indigestão". Ninguém pensou em crime até um médico - que se suicidou dias depois - levantar suspeitas. 

in ionline por Pedro Sales Dias

20% dos pais dos alunos do superior só têm a 4.ª classe

Inquérito de 2008/09 mostra que muitos estudantes estão a vencer barreiras socioeconómicas.

Cerca de 20% dos alunos que entraram no ensino superior em 2008/09 têm pais com a antiga quarta classe. Perto de metade não vai além do 9.º ano. E só 25% dos progenitores tiraram cursos superiores. Os números resultam das respostas de 70 mil estudantes a um inquérito conduzido na altura do acesso às instituições.

A estatística sobre "informação socioeconómica" dos estudantes que se inscreveram pela primeira vez no 1.º ano, divulgada agora pelo Ministério do Ensino Superior, terá ainda de ser aprofundada. Isto porque dos 117 383 que então chegaram ao superior público e privado, cerca de 48 não identificaram as habilitações do pai, da mãe ou de ambos. Mas a amostra alargada dos que responderam já aponta para uma nova realidade, mais democrática, no acesso ao superior.

As baixas habilitações dos pais comprovam o atraso do País ao nível das qualificações - estima-se que só 10,5% da população activa tenham o ensino superior, quando a média da União Europeia ronda os 25%. Mas o facto de muitos filhos estarem a dar o "salto" sobre esta barreira histórica indica que Portugal está a mudar. E rapidamente.

Quem vive por dentro o ensino superior admite que poderemos, de facto, estar perante uma nova realidade. Mas também demonstra cautela, avisando que é preciso perceber se o crescimento no ingresso de alunos de origens mais modestas está a ser feito de uma forma consolidada.

"Ainda não conheço esse estudo, mas parece-me ser um bom sinal", admite Virgílio Meira Soares, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (ver entrevista). "Há estudos, embora mais antigos, que dizem que apesar do esforço feito internacionalmente, a realidade do acesso ao ensino superior não mudou muito", lembra. "Será preciso fazer estudos mais aprofundados, mas, a confirmarem-se, esses dados serão um sinal de que pela primeira vez há essa evolução, e não estou a falar só do caso de Portugal."

Para André Caldas, presidente da Federação Académica da Universidade de Lisboa, não há dúvidas de que "entrámos numa fase em que o ensino superior já não é uma questão de privilégio, mas um direito dos estudantes". No entanto, o aluno de Direito da Clássica avisa que ainda há trabalho a fazer para que esse acesso seja efectivamente democrático.

Ao nível das ofertas formativas, defende, é preciso garantir que o curso não dá apenas "prestígio", mas também "condições para uma efectiva melhoria das condições de vida dos alunos em comparação com as dos pais", através do emprego. Além disso, acrescenta, tem de se garantir que as dificuldades económicas não travam a meio o percurso dos alunos. "É preciso saber se a Acção Social Escolar os abrange, ou se os alunos estão sobretudo a recorrer a empréstimos [bonificados] dos bancos", ilustra.

A necessidade de criar condições para que os estudantes - sobretudo os carenciados - não apenas entrem mas concluam o superior tem sido reforçada pelas instituições. Esta semana, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Rendas, defendeu o reforço da figura do provedor do estudante, para melhor controlar quebras de resultados. Já o representante dos politécnicos, Sobrinho Teixeira, defendeu que as instituições devem ter mais autonomia para definir o número de anos que os alunos podem ficar inscritos até concluírem o curso, para dar resposta a diferentes realidades sociais.


in DN por PEDRO SOUSA TAVARES