Marinho Pinto diz que processo de Bolonha é uma fraude

"90% dos 275 licenciados licenciados em Direito chumbou nos exames de acesso ao estágio da Ordem dos Advogados. O bastonário da Ordem dos Advogados já disse que ficou surpreendido com o nível de reprovações e responsabilizou a qualidade do ensino universitário de Direito, que passou a ser de 3 anos, com o Processo de Bolonha. Marinho Pinto diz que novos licenciados «não estão nada preparados para poderem receber formação profissional para advogados. O bastonário afirma mesmo que o Processo de Bolonha é uma fraude."

Fonte RTP, 17 de Junho de 2010

Convém relembrar que ao contrário do que o Bastonário afirma, os estudantes tem mostrado o seu descontentamento. Mostraram a 17 de Novembro, a 24 de Março e a 30 de Março, esta última realizada pelo MUTAD a propósito da visita do 1º Ministro José Sócrates, como continuaram a demonstrar perante as injustiças, não só de Bolonha, como do RJIES e as propinas, entre outras.

Se há motivo para o Bastonário o não saber, esse motivo será a cobertura de grande parte dos media que demonstrou e continua a demonstrar, a falta de imparcialidade destes perante os Estudantes e os seus problemas.

O Ensino está de Luto e vai à Luta!

Prazos impedem alunos de entrar no superior em Espanha

Aqui está mais um exemplo de como a tão apregoada "mobilidade" ,principalmente depois do Processo de Bolonha, pode facilmente ser bloqueada com uma simples mudança de calendário.

Notícia no Público
O calendário escolar espanhol é diferente do português e quando no país vizinho acabam as pré-inscrições para a universidade por cá ainda não se sabem os resultados dos exames nacionais do secundário. A diferença - de apenas um dia, em muitos casos - impede centenas de estudantes de rumarem a Espanha.

Esta situação é especialmente significativa em cursos como Medicina, com médias mais elevadas em Portugal. A solução para os portugueses, disse ao PÚBLICO fonte da Universidade de Santiago de Compostela, é esperarem um ano ou optarem por uma licenciatura sem limite de vagas.

O problema surgiu no ano passado, quando a Selectividad (exame que dá acesso à universidade em Espanha) deixou de ser obrigatória para os alunos de outros países ingressarem no ensino superior espanhol. Caso os alunos não se submetam a este exame, que se realiza em Junho, o único factor em jogo passa a ser a média do ensino secundário - um resultado que não chega a tempo por causa das datas em que se realizam os exames nacionais. Esta é normalmente a opção dos portugueses, por terem em geral no ensino secundário médias mais elevadas do que na Selectividad.

Além das notas do secundário, os estudantes precisam de um certificado da Direcção-Geral do Ensino Superior com a média de entrada dos cursos de Medicina em Portugal. O documento pode demorar uma semana a ser emitido e tem depois de ser traduzido e enviado para a Universidade Nacional de Ensino à Distância, em Espanha. É lá que é que feita a conversão das notas para o sistema espanhol, que é cotado de zero a dez e não de zero a 20, como em Portugal.

Em Espanha, na maioria das universidades com Medicina, os prazos terminaram na passada segunda-feira, dia 6 de Julho. Em Portugal, os resultados da primeira fase das provas nacionais foram publicados dia 7. Mesmo que tivessem saído uns dias antes, a morosidade para obter toda a documentação bloquearia o processo.

Muitos alunos portugueses acreditam que a mudança foi feita para evitar que as vagas de cursos requisitados fossem ocupadas por aqueles que, ao não entrarem nas universidades portuguesas, por a média ser mais elevada, rumam a Espanha, onde a média de Medicina não chega aos 17 valores e onde a língua não é uma barreira. As queixas e desabafos multiplicam-se, por exemplo, no site exames.org.

Esta desconfiança foi negada ao PÚBLICO pela Consejería de Educación da Embaixada de Espanha em Lisboa, que assegurou que em termos de calendário "não houve nenhuma mudança" e que o fim da Selectividad obrigatória corresponde à "uniformização do ensino europeu". Por outro lado, "a anterior prova exigida implicava um maior domínio da língua espanhola", altura em que muitos portugueses ficavam afastados por terem notas mais baixas. E estes podem continuar a fazer a Selectividad se desejarem, lembra a embaixada.

No ano passado, em Santiago de Compostela (Galiza), mais de 100 das 350 vagas de Medicina foram preenchidas por portugueses - um número que levou muitos pais de alunos espanhóis a protestarem. Porém, apesar dos protestos, o reitor rejeitou a ideia de colocar quotas no curso.

Cerca de seis por cento dos médicos portugueses que, no ano passado, se inscreveram na Ordem tiraram o curso no estrangeiro, quase metade em Espanha. Isto numa altura em que mais de 1200 portugueses estudam Medicina fora (700 em Espanha). Galiza, Salamanca, Granada e Badajoz são os destinos preferidos. O regresso a Portugal é burocrático e muitos acabam por não voltar, apesar de o Ministério da Saúde estar a estudar a hipótese de trazê-los de volta para colmatar as falhas no Serviço Nacional de Saúde. A assessora da ministra da Saúde, Joana Réfega, adiantou que "estão a decorrer negociações com estudantes portugueses, especialmente em Espanha e na República Checa".

Esta aposta é bem vista pelo bastonário da Ordem dos Médicos. Pedro Nunes ressalva, contudo, que devem regressar com o curso completo e entrar "em igualdade de circunstâncias" com os que frequentaram as universidades portuguesas.

Repressão Policial a Estudantes sem precedentes

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A concentração de protesto que se organizou na Praça Universidade de Barcelona para se manifestarem contra a repressão que os estudantes universitários sofreram no mesmo dia de manhã por parte da forças policias, viveram novas repressões violentas por parte dos “anti-disturbios”. No dia 18 de Março os espanhóis sofreram duas repressões consecutivas. Foram detidas mais de 20 pessoas e dezenas ficaram feridas. E quantas mais?! Onde está a democracia?!

A manifestação de estudantes anti-Bolonha que protestava contra a violência exercida a quando do evacuamento dos 53 estudantes que durante 4 meses ocupavam a universidade contra o processo de Bolonha e outras medidas de ataque ao ensino público, transformou o centro da cidade numa batalha campal. As forças políciais realizaram duras cargas contra os jovens que se dirigiam para a Praça Urquinaona, as cargas foram de tal forma violentas que até os peões que passavam pela zona se viram involvidos nas agressões. Os jornalistas apesar de levarem identificação visivel não tiveram melhor sorte.

Segundo o porta voz do Sindicato dos Estudantes, Arnau Mallol, os manifestantes “uns 5000”, concentraram-se na Praça Universidade e começaram a caminhar para a Praça Urquinaona, mas o forte dispositivo da força policial impediram-os com fortes e indiscriminadas cargas, tal como mostram os videos. Os jornalistas de “La Vanguardia”, entre outros colegas de profissão sofrerão contusões devido à violência da policia. Os estudantes têm criticado a acção polícial da manhã de 18 de Março que demonstra o carácter autoritário do governo.

Esta quinta-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa do Colégio de Advogados de Barcelona e a Federação de Associações de Moradores de Barcelona denunciaram publicamente a "violência extrema, própria de outras épocas e intolerável num sistema democrático".

Espanha continua protestos contra Bolonha

Em Espanha os protestos contra Bolonha continuam. Os estudantes da Universidade de Barcelona protestam sem tréguas e com coragem desde 20 de Novembro.

As manifestações já se alastraram para outras universidades e para os protestos nas ruas.

Alunos e professores ainda não se adaptaram a Bolonha e dúvidas são muitas

Um ano depois da aplicação do processo no ensino superior várias questões persistem.

Falta financiamento, reclamam as instituições. Os alunos queixam-se de excesso de trabalho

Falta financiamento para aplicar o Processo de Bolonha, que prevê a criação de um espaço europeu de ensino superior. Bolonha propõe novos métodos de ensino e de trabalho, mas para isso são precisas instalações diferentes e com outros equipamentos, além de mais professores para acompanhar os alunos, enumeram as instituições. É também necessária formação, acrescentam os docentes. Os alunos concordam e queixam-se que estão assoberbados de trabalho. As escolas têm até 2010 para aplicar o processo, mas actualmente as excepções são os poucos cursos que ainda não foram adaptados.

Bolonha nasceu em 1999; em Portugal, a sua aplicação começou há três anos, com a promulgação da lei pelo Presidente da República, mas só o ano passado é que a maior parte das instituições começaram a oferecer os novos cursos. Já não há licenciaturas de quatro e cinco anos como até há bem pouco tempo. Em vez disso, as licenciaturas são de três anos, os suficientes para deixar aptos para o mercado de trabalho os novos licenciados, garantem as universidades e politécnicos. Contudo, há excepções, como Medicina, Arquitectura, entre outros, para os quais se mantém a mesma duração dos cursos que deixaram de ser licenciaturas, mas mestrados integrados.

O desafio de Bolonha é reconhecido por todos os presidentes de politécnicos e reitores das universidades públicas que o PÚBLICO contactou. Mas "pode começar a fazer parte do problema", reconhece António Rendas, reitor da Universidade Nova de Lisboa, em resposta a um inquérito feito recentemente pelo PÚBLICO. "No terreno há algumas dificuldades", acrescenta José Manuel Mendes, presidente do Politécnico da Guarda. As instituições precisam de mais recursos, afinal trata-se de uma mudança estrutural, aponta Luís Reto, presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa.

É o financiamento que preocupa os dirigentes das instituições. A mobilidade de Bolonha prevê a possibilidade de professores e alunos completarem os seus estudos noutra instituição, o que "exige um acréscimo de financiamento", sobretudo em instituições do interior, como a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, aponta o seu reitor.

'Concentrar em menos anos'
Bolonha prevê um ensino mais centrado no aluno e estes queixam-se de ter demasiado trabalho. Além dos exames, há avaliações contínuas, trabalhos individuais e de grupo, teóricos e de laboratório, é preciso assistir às aulas porque também conta para a nota, enumera Filipe Almeida, presidente da Federação Académica do Porto. "Os estudantes estão com mais trabalho, mas a questão é: por que é que têm de se submeter a este tipo de avaliação, quando Bolonha não diz que seja obrigatório passar o dia inteiro na faculdade?", interroga.

De facto, o espírito de Bolonha propõe que os alunos façam outras coisas além de estudar. Trabalhar, participar em actividades associativas, de voluntariado ou desportivas, são mais-valias para os estudantes. Mas como fazê-las quando há excesso de trabalho nas escolas, pergunta também Ricardo Pinto, da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico. O dirigente justifica o excesso de trabalho com a necessidade que as instituições sentiram de encurtar os cursos de cinco para três anos.

"A discussão nas instituições foi de cosmética, de gestão dos currículos para que nenhum professor perdesse a sua disciplina", critica Gonçalo Xufre, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup). Resultado: "Meter o Rossio na Rua da Betesga", ilustra João Cunha Serra, dirigente sindical da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Falta formação aos docentes para se adaptarem ao novo paradigma, aponta João Rey, presidente da Associação Académica da Universidade da Beira Interior. "Os professores ainda não fazem muito bem as aulas tutoriais e os seminários", refere Ricardo Pinto.

"Em termos práticos, a esmagadora maioria dos professores continua a ensinar da mesma maneira, porque as questões pedagógicas são inexistentes e as instituições apostam nas qualidades intrínsecas de cada docente", reconhece Cunha Serra. "Falta muita, muita formação", sublinha Gonçalo Xufre.

Cristina Robalo Cordeiro, vice-reitora da Universidade de Coimbra, reconhece as críticas de alunos e sindicatos e defende uma maior coordenação entre os docentes do mesmo ano, para que, por exemplo, não peçam todos, na mesma semana, trabalhos. Contudo, as instituições estão atentas, diz. No caso de Coimbra foi criado um observatório de Bolonha há dois anos e está a aplicar-se um sistema de gestão da qualidade pedagógica, além de ser feita avaliação interna e externa. Este ano, pela primeira vez, as universidades e politécnicos fizeram um relatório sobre Bolonha, a pedido do ministério.

Propinas mais caras
Os estudantes estão ainda preocupados com o valor das propinas, igual para o 1.º e 2.º ciclos se forem fundamentais para exercer uma profissão. Caso contrário, o 2.º ciclo encarece e só estará acessível a alguns. A tendência de subir propinas é "um sinal negativo" que vai reflectir-se na desigualdade de acesso, alerta Cunha Serra, da Fenprof. Em Maio passado, o Conselho Económico e Social pediu ao Governo que definisse os moldes de financiamento do 2.º ciclo.
Ainda é cedo para saber, uma vez que os futuros licenciados de Bolonha só no próximo ano terminarão as licenciaturas de três anos, mas a maioria dos dirigentes académicos concorda que a tendência dos alunos será a de completar os cinco anos, para ficarem com o mestrado. Filipe Almeida, do Porto, pergunta por que é que em algumas profissões não é reconhecido o 1.º ciclo. Cristina Robalo Cordeiro lembra que em Portugal se "satisfizeram as ordens profissionais e criou-se uma denominação desconhecida no resto do espaço de Bolonha: os mestrados integrados".

Mas as desigualdades também se vão sentir na questão da mobilidade, outra das bandeiras de Bolonha. Se há uma maior vontade de sair "do pequeno rectângulo", como diz João Rey, a verdade é que só quem puder financeiramente é que se aventura a estudar no estrangeiro, aponta Ricardo Pinto. As bolsas existentes não cobrem todas as despesas, explica. A vice-reitora de Coimbra concorda que as bolsas são "diminutas", mas acrescenta outro factor: com um ciclo de três anos, não é claro para os estudantes em que ano devem sair.

In Público 25.02.2009, Bárbara Wong

Estudantes do Ensino Superior cada vez mais pobres

Hoje ficamos a conhecer o caso de 20 alunos da Universidade da Beira Interior que precisam da ajuda do Banco Alimentar da Cova da Beira.

A educação antes de ser vista como direito humano fundamental está cada vez mais a servir a visão mercantilista do ensino e o ataque ao ensino superior público só beneficia os interesses privados.

A continua desresponsabilização do Estado no financiamento do ensino superior público só leva ao agravamento da já elevada participação dos estudantes e das suas famílias nos custos da educação.

As propinas que deveriam, pelo menos servir para garantir a acção social, tem escalado e alcançado valores exorbitantes que rondam os 1000€ insuportáveis para muitas famílias pagarem. Como se vê os estudantes têm de passar fome para conseguirem pagar as propinas.

E assim, com o imparável aumento das propinas, com o processo de Bolonha que deu mais um empurrão para o encarecimento do ensino, com os cortes no financiamento que afastam o Estado das sua responsabilidade de “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino” (e estou a citar um princípio consagrado na Constituição Portuguesa), todas estas medidas que temos vindo a assistir (passivamente) só têm trazido mais encargos para o estudante e para a sua família (não chegam os impostos que pagam e que supostamente deveria permitir um acesso menos dispendioso ao ensino superior).

Que alternativas nos dão? O governo incentiva o endividamento precoce dos estudantes trocando o investimento do estado na acção social por empréstimos bancários. E neste sistema perverso, o estudante sai da universidade com o canudo, com dívidas e com poucas perspectivas de emprego.

Caminhamos assim para uma crescente elitização da educação, um direito fundamental, que transforma-se agora, cada vez mais, num privilégio só para alguns.