Cortes nos apoios sociais a estudantes criam problemas

Já foram recusadas metade das candidaturas da primeira fase a bolsas de estudo na Universidade do Minho. O número de alunos a pedir apoio social é praticamente o mesmo que no ano passado, mas com as novas regras muitos não vão ter direito à bolsa e correm o risco de ter de abandonar o curso.

in RTP

Realização de uma semana de campanha de consciencialização do corte nas bolsas da Acção Social

Ontem dia 25 de Novembro de 2010, em Assembleia Geral Extraordinária, foi entregue na mesa por parte do MUTAD uma moção (em baixo transcrita) para a realização de uma semana de campanha de consciencialização do corte nas bolsas da Acção Social e financiamento do ensino superior público.

A moção foi aprovada com 5 votos favor, 0 contra e 51 abstenções.

MOÇÃO

Tendo em conta a manifestação nacional dos e das estudantes do Ensino Superior no passado dia 17 de Novembro face às medidas de austeridade, nomeadamente o Decreto-Lei nº 70/2010 de 16 de Junho que recalcula as prestações sociais e que retirará a bolsa da Acção Social Escolar a milhares de estudantes;

Tendo em conta a Greve Geral do passado dia 24 de Novembro contra o Orçamento de Estado, que inclui o referido Decreto-Lei nº 70/2010 de 16 de Junho, e o corte no financiamento do ensino superior público, com a qual esta Assembleia Geral se mostrou solidária;

Tendo em conta que o debate sobre a política educativa e a consciencialização dos e das estudantes para os problemas do ensino superior desta academia se encontra afastado ou minimizado comparado com o estado actual da luta nacional:

Os estudantes da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro reunidos hoje em Assembleia Geral, deliberam que:

1- a Direcção promova, no início do segundo semestre, uma semana de campanha de consciencialização (cartazes, boletins informativos, comunicação social, acções de rua) que vise a informar os e as estudantes sobre Decreto-Lei nº 70/2010 de 16 de Junho e o corte no financiamento do ensino público, apelando à solidariedade entre todos;

2- a Direcção realize uma Assembleia Geral na semana seguinte para fazer um balanço da campanha, discutir a politica educativa e as formas de luta que daí possam resultar.

Decreto-lei 70/2010 não deverá ser revogado

Apesar de haver acordo geral entre os grupos parlamentares que o documento precisa ser revisto, a maioria afasta um cenário de recuo no que toca ao decreto-lei.

Na passada quarta-feira, 17, cerca de 3500 estudantes de Coimbra deslocaram-se a Lisboa para exigir a revogação inequívoca do polémico decreto-lei 70/2010. Já na capital, juntaram-se a colegas dos vários cantos do país para protestar contra as medidas do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior. Chegados à Assembleia da República (AR), os dirigentes associativos foram recebidos pelas várias bancadas parlamentares. No final da conversa, os dirigentes receberam a garantia de que as suas preocupações iriam ser discutidas em plenário da AR, a 9 de Dezembro.

No entanto a manifestação corre o risco de ter sido infrutífera visto que já houve uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para revogar o decreto-lei, mas foi chumbada pela maioria composta pelo Partido Socialista (PS) e pelo Partido Social Democrata (PSD), com o Partido Popular (PP) a abster-se. Quando confrontada com os potenciais efeitos do protesto, Paula Barros, deputada do PS, fecha a porta à revogação e afirma que “neste momento a revogação seria mais prejudicial do que benéfica”. “Provavelmente há algumas questões que possam ser revistas”, ressalva a deputada, “mas o decreto está em vigor e deve ser o guia orientador”.

O deputado social-democrata Pedro Rodrigues justificou o voto não favorável à revogação considerando que o seu partido não deve acompanhar o BE “na demagogia que tem feito nessa matéria”. No entanto Pedro Rodrigues sustenta que se deve “ponderar todas as matérias com precaução e calma e no momento certo tomar a posição devida”. Michael Seufert, deputado pelo PP, declara que apesar da abstenção na votação, “a questão que trouxe os estudantes à rua, o decreto, é justa e é uma questão que o Partido Popular acompanhou e continuará a acompanhar”.

O presidente da Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação de Coimbra (AEESEC), João Morgado garante que, como medida de pressão, os alunos da ESEC vão interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo para reparar o uso da receita das propinas, principalmente no Instituto Politécnico de Coimbra. Com esta medida pretendem pressionar “as instituições a falar para a opinião pública dos problemas graves de financiamento que estão a existir”.

O deputado do BE José Soeiro revela que a sua bancada parlamentar voltará a apresentar a proposta de revogação do decreto-lei e, também no dia 9, o Parlamento irá discutir um projecto lei do BE sobre o novo regime de atribuição de bolsas. Quem também votou favoravelmente à revogação do decreto-lei foi o Partido Comunista Português (PCP). O deputado comunista Miguel Tiago observa “um grande descontentamento justificado por parte dos estudantes” devido ao que afirma ser a “destruição do ensino superior público”. Miguel Tiago encara a anulação do documento como sendo “necessária”.

José Luís Ferreira do Partido Ecologista “Os Verdes” lamenta ainda não ter tido oportunidade de reunir com os estudantes, mas pretende marcar uma reunião numa data próxima.

Por Camilo Soldado in A Cabra

UTAD aumenta propinas

O Conselho Geral da UTAD, aprovou com dez votos a favor, três abstenções e oito votos contra, o aumento de 17€ do valor da propina para 987€ anuais.

Esta situação é absurda tendo em conta que para o próximo ano lectivo cerca de 25% dos estudantes do ensino irão ficar sem acesso ao Apoio Social e tendo em conta que os valores da propina máxima desceram por uma quantia de 10€ para 986,88€. Assim a UTAD passa agora a praticar a propina máxima de forma implacável e exacta.

Numa altura de crise será que aproveitar-se das necessidades e direitos educativos dos cidadãos portugueses é eticamente correcto?

Não irá isto contribuir para um afastamento de possíveis estudantes para a UTAD e assim acabar por prejudicar a universidade em termos de qualidade e finanças a longo prazo?

O MUTAD apoia a petição pela Igualdade no Ensino Superior. Não deixes de assinar e faz a tua voz ouvir-se!

Situações de dificuldades no pagamento são poucas, «casos de emergência» terão resposta diz Mariano Gago

O ministro Mariano Gago afirmou hoje que as instituições do ensino superior têm condições para responder aos «casos de emergência» de não pagamento das propinas por dificuldades económicas dos estudantes, ressalvando que essas situações são porém escassas.

«Nos casos em que há necessidade de intervenção por reais dificuldades económicas dos agregados familiares, os serviços de acção social das instituições têm condições de proceder a auxílios de emergência, de proceder, de imediato e sem nenhuma burocracia, a respostas às situações de emergência que ocorram», sublinhou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em Coimbra, em declarações aos jornalistas no final da cerimónia comemorativa do Dia do Instituto Politécnico da cidade.

«Felizmente, essas situações têm sido escassas em Portugal, mas o que temos dito sempre – quer as instituições do ensino superior, quer o Ministério – é que cada vez que algum responsável conheça algum caso deve, de imediato, informá-lo aos responsáveis, e os responsáveis são os responsáveis das instituições na primeira linha: os presidentes dos politécnicos e os reitores. Porque não queremos, naturalmente, que nenhum desses casos fique sem resposta e hoje há condições na lei portuguesa, no sistema que está montado, para responder a algum caso de emergência que surja», frisou.

O ministro, que fora questionado sobre notícias recentes que dão conta de dificuldades de estudantes em várias universidades em pagar as propinas, disse que essa informação tem de ser verificada caso a caso.

«Não chega dizer que é assim, é preciso provar, porque só sabendo onde é e com quem é que é possível fazer alguma coisa. Muitas vezes, temos verificado, em muitos casos, que não é verdade e isso prejudica, naturalmente, os casos onde haja necessidade de intervenção», salientou.

O ministro foi ainda questionado sobre a situação dos bolseiros e a possibilidade de muitos deles ficarem sem este apoio no próximo ano lectivo por causa das novas regras de atribuição de apoios sociais definidas pelo Governo.

Mariano Gago disse que «essas notícias são, em grande parte, alarmistas»: «Se é verdade que existem alterações legais em Portugal relativamente a todas as prestações sociais não contributivas, ou seja, aquelas que são os contribuintes todos a pagar e para as quais a própria pessoa não contribuiu, como é o caso das bolsas de estudo, essas modificações, no essencial, são de pequena importância porque dizem respeito a recursos das famílias e naturalmente se uma família tiver capital no banco, se tiver propriedades, todos nós estaremos de acordo que se esse estudante deixar de ter bolsa não é uma má coisa, é justo que seja assim».

«Teremos, em conjunto com as instituições do ensino superior, muito cuidado em adaptar os regulamentos de forma a que não haja nenhum estudante verdadeiramente carenciado que fique sem apoio», vincou.

in Lusa/SOL de 9 de Julho de 2010

Alunos procuram alternativas para pagar propinas

«Está a aumentar o número de estudantes universitários a aderir a planos extraordinários para pagar propinas em atraso. Várias universidades do país defrontam-se com dívidas dos estudantes devido a atrasos nos pagamentos e adoptam planos específicos para resolver o problema.

Na Universidade de Trás-os-Montes (UTAD) foi criado um plano especial para os alunos bolseiros, que representam quase metade do universo universitário, que permite o pagamento em 10 prestações. Elsa Justino, administradora da UTAD, explica a medida.

“Um plano de pagamento a 10 prestações para os alunos bolseiros, que são cerca de 40% da população estudantil, e um plano de pagamento que coincide com a atribuição da bolsa, para o aluno pagar propinas apenas quando recebe a bolsa de estudo, isso sim parece-me uma ajuda, porque permite ao aluno não adiantar dinheiro. Um aluno que tem uma bolsa de 100 ou 120 euros por mês tem dificuldade em pagar logo 400 euros no início do ano lectivo”, explica Elsa Justino.

Situação idêntica acontece na Universidade do Minho. Cerca de 12% dos estudantes aderiram ao plano extraordinário para pagamento de propinas em atraso, de acordo com o reitor António Cunha: “Um plano que visa resolver uma situação no quadro legal existente, porque os alunos que não regularizarem as propinas têm os seus actos académicos considerados nulos. Portanto, é uma ajuda para os alunos.”»

in Radio Renascença, 8 de Julho de 2010

Universidades adoptam planos para resolver propinas em atraso

"Há universidades a implementar planos extraordinários de regularização de propinas em atraso. Na UMinho, o valor a receber ronda os dois milhões de euros. Na UTAD, dos sete mil alunos, três mil são bolseiros e têm um plano especial de pagamento em dez prestações." (...)
"No caso da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), foi implementado um sistema para bolseiros que permite pagar propinas em dez prestações, mas também têm previstas situações como o apoio dos serviços sociais a casos mais complexos. Neste âmbito inscrevem-se cerca de 50 alunos, com problemas súbitos e 20 com necessidade prementes (desemprego ou morte dos pais, por exemplo) e aí, em último caso, a propina pode ser perdoada." (...)

in JN de 8 de Julho de 2010

Baixa das propinas é considerada "uma gota de água" pelos alunos

O presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL), André Caldas, desvalorizou ontem a descida do valor das propinas anuais em cerca de 10 euros, considerando-a "uma gota de água". Para o líder estudantil, o que de facto está a concentrar as atenções dos alunos é o novo método de cálculo da Acção Social Escolar, que poderá deixar "dezenas de milhares" sem apoio.

Em relação à descida das propinas máximas, de 996,5 para 996,8 euros, o estudante disse que esta "já era esperada" desde o ano passado, esclarecendo que isso se deve ao facto de o valor estar "associado ao índice de preços do consumidor" e não à taxa de inflação, como foi ontem noticiado.

"É um valor que se dilui no ano lectivo, e, em anos anteriores, tivemos subidas de 20, 25 euros", referiu o estudante.

No entanto, André Caldas não deixou de apontar uma "ironia" à descida: "Este método de cálculo, associado aos preços ao consumidor, foi um artifício jurídico que se inventou para aumentar as propinas sem violar o princípio da gratuitidade do ensino", acusou. "O que ninguém esperava era que os valores baixassem."

Até '40%' podem perder apoio

Uma "ironia" que não compensa a "apreensão" dos alunos com o novo método de cálculo dos apoios sociais, que, entre outras mudanças, passa a considerar rendimentos iliíquidos em vez de líquidos e a incluir parentes de 3.º grau (avós e netos)no apuramento dos valores.

Recentemente, o director-geral do Ensino Superior, Mourão Dias, admitiu que até 25 mil bolseiros - um terço do total - pode perder o apoio com as novas regras.

E o líder da AAUL acrescenta que a realidade poderá ser ainda pior: "Temos feito estimativas nas associações, com base nos alunos abrangidos no ano passado, e as nossas projecções variam entre os 20%, em Coimbra, e os 40% em Lisboa", disse. "Além disso, praticamente todos os abrangidos vão passar a descer de escalão nas bolsas", acrescentou.

Várias associações académicas do País vão ser recebidas esta sexta-feira no Ministério do Ensino Superior, e André Caldas espera que ainda seja possível "travar um golpe violento nas aspirações dos mais carenciados".

in Diário de Notícias por P.S.T.

Nova lei pode prejudicar 30 por cento dos bolseiros

Os estudantes do ensino superior temem que a lei que estabelece as novas regras para atribuição de prestações sociais possa prejudicar cerca de 30 por cento dos alunos actualmente apoiados pela acção social escolar.

O decreto-lei n.º 70/2010 prevê alterações na capitação dos rendimentos do agregado familiar e, para fazer as contas, são considerados os rendimentos anuais ilíquidos e não os liquídos do trabalho dependente, como até agora.

Só estas duas mudanças poderão deixar de fora três em cada dez bolseiros, denunciam nove associações académicas universitárias e a Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), reunidas num encontro nacional de associações no passado domingo. Para os estudantes a decisão do Governo é de “verdadeira desonestidade política” pois anunciou um aumento de 16 milhões de euros para acção sociual escolar e, com a aplicação desta lei, ficarão de fora os estudantes “em situação social mais frágil e que necessitam de um maior apoio”.

Os estudantes vão requerer uma audiência parlamentar e também já pediram uma reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para discutir este tema. As associações estão ainda a ponderar apresentar queixa ao Provedor de Justiça porque os parceiros, nomeadamente os reitores, os presidentes dos politécnicos e os estudantes, não terem sido ouvidos sobre este tema.

Também alguns responsáveis dos serviços de acção social das universidades confirmam que aplicar a lei tal como está poderá deixar de fora entre 30 a 40 por cento dos alunos, sendo que os que permanecerem no sistema poderão subir um escalão e receber uma bolsa inferior à que recebem actualmente. No entanto, os responsáveis aguardam que saia um despacho para aplicação da lei, que deverá penalizar os alunos já no próximo ano lectivo.

Luís Rodrigues da Associação Académica da Universidade do Minho dá o exemplo da sua instituição, onde 40 por cento dos bolseiros estão no último escalão, com esta mudança poderão ficar todos de fora e deixar de receber apoio do Estado para pagamento das propinas.

Até agora para o cálculo do agregado familiar, cada pessoa contava como “1”, a nova lei prevê que o requerente mantenha o mesmo peso, mas os restantes adultos valham “0,7” e as crianças “0,5”. Por exemplo, no caso de uma família de três adultos cujo rendimento é de 1000 euros mensais, a capitação é de 333 euros; agora passará a ser de 416 euros, o que significa que a família têm maiores rendimentos, logo, o acesso do estudante à acção social escolar é menor. Também o facto de passar a contar o rendimento ilíquido, superior ao líquido referente a trabalho dependente, diminui as hipóteses do aluno ser elegível para receber apoio. Estes pontos “ferem gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio-económicas” e virá a penalizar os futuros alunos, prevêem as associações académicas das universidades do Algarve, Aveiro, Beira Interior, Coimbra, Lisboa, Minho, Porto, Trás-os-Montes e Alto Douro, Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa e FNAEESP.

O PÚBLICO perguntou ao MCTES sobre como é que esta lei vai ser aplicada no ensino superior e não recebeu qualquer resposta.

in Público por Por Bárbara Wong

Decreto de Lei nº 70/2010 contestado por Académicas- COMUNICADO

Tendo em consideração o Decreto-lei nº70/2010 de 16 de Junho, que redefine de forma evidente os parâmetros de atribuição de Bolsas de Estudo no Ensino Superior Público, através da alteração de pressupostos tidos até hoje como inadequados, para uma situação claramente pior, e após análise em Encontro Nacional de Associações Académicas, ficou patente que é da mais elementar necessidade e urgência uma reacção a esta situação.
Assim, as Associações reunidas entendem que alguns artigos e alíneas dos pontos do mesmo Decreto-lei ferem gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio - económicas a frequentar actualmente o Ensino Superior, a saber:

1- Artigo 3.º al. h), que conta, para efeitos de verificação da condição de recursos, as bolsas de estudo e de formação;

2- Artigo 4.º, no qual se altera o conceito de agregado familiar;

3- Artigo 5.º, que procede a uma alteração na ponderação de cada elemento no apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar, penalizando de forma grosseira todos os estudantes a frequentar actual e futuramente o ensino superior. Na verdade, este artigo introduz diferentes coeficientes em função da idade dos membros do agregado familiar, deixando cada elemento de contar como um indivíduo para passar a obedecer aos valores tabelados;

4- Artigo 6.º, no qual os rendimentos anuais líquidos deixam de ser os rendimentos referentes a trabalho dependente, passando a ser contabilizados para esse efeito os rendimentos ilíquidos;

5- Artigo 14.º, que permite o levantamento do sigilo bancário do requerente e respectivo agregado familiar.

Desta forma, as Associações reunidas deliberaram:

1. Requerer uma audiência, com carácter de urgência, com o Presidente da Comissão de Educação e Ciência (8ª Comissão Parlamentar);

2. Requerer uma audiência, com carácter de urgência, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

3. Equacionar a interposição de uma queixa ao Provedor de Justiça, por falta de cumprimento dos pressupostos do processo legislativo, designadamente as audições obrigatórias do CCES, do CRUP, do CCISP e das Associações Académicas e de Estudantes.
Conclui-se assim quão nefastas se revelam estas alterações, reduzindo drasticamente as verbas destinadas à acção social e traduzindo uma verdadeira desonestidade política por parte do Governo, que havia anunciado um aumento de 16 milhões de euros para a Acção Social Escolar, sendo que são penalizados os estudantes em situação social mais frágil e que necessitam de um maior apoio, sendo vítimas de uma enorme violência social.

Porto e FAP, 20 de Junho de 2010

Associação Académica de Coimbra

Associação Académica da Universidade do Algarve

Associação Académica da Universidade de Aveiro

Associação Académica da Universidade da Beira Interior

Associação Académica da Universidade de Lisboa

Associação Académica da Universidade do Minho

Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico

Federação Académica do Porto

Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico

in AAUTAD

Associações Académicas contestam novas regras de atribuição de bolsas

Dez associações académicas consideraram hoje “inadequadas” as novas regras de atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior, sublinhando que “penalizam” sobretudo os alunos em piores condições sócio económicas.

As associação académicas, reunidas num encontro nacional, afirmaram que alguns artigos do decreto lei, aprovado na semana passada, sobre a atribuição de bolsas de estudos no ensino superior “ferem gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio económicas”.

Segundo um comunicado conjunto das 10 associações académicas, as alterações reduzem “drasticamente as verbas destinadas à ação social” e traduzem uma “verdadeira desonestidade política por parte do Governo”.

Os estudantes contestam as alterações introduzidas no “conceito de agregado familiar” e o apuramento “da capitação dos rendimentos”.

O levantamento do sigilo bancário e a contabilização dos rendimentos ilíquidos anuais são outros artigos contestados.

As associações académicas decidiram pedir “com caráter de urgência” uma audiência ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao presidente da Comissão Parlamentar da Educação e Ciência.

Os estudantes estão ainda a equacionar apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça.

in ionline

Novo Decreto-lei de atribuição dos apoios sociais, afecta as bolsas de estudo.

Alunos do Superior admitem queixar-se ao Provedor de Justiça.

Os alunos do ensino superior admitem queixar-se ao Provedor de Justiça depois das alterações introduzidas pelo novo decreto-lei que mexe nas regras de atribuição dos apoios sociais, afectando as bolsas de estudo.

As alterações nas prestações sociais reduzem "drasticamente as verbas destinadas à acção social" e traduzem uma "verdadeira desonestidade política por parte do Governo, que havia anunciado um aumento de 16 milhões de euros para a Acção Social Escolar, sendo que são penalizados os estudantes em situação social mais frágil e que necessitam de um maior apoio", afirma um comunicado conjunto do Encontro Nacional de Associações Académicas.

Os representantes dos alunos universitários - dos quais cerca de 75 mil beneficiam de bolsas de estudo - acrescentam que os estudantes do ensino superior estão a ser "vítimas de uma enorme violência social" e alegam que, ao decidir avançar com este decreto-lei - que entrará em vigor já em Agosto - o Governo não cumpriu o pressuposto do processo legislativo, designadamente "as audições obrigatórias do Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES), do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e das associações académicas de estudantes". E aproveitaram para pedir uma audiência urgente com o presidente da comissão parlamentar de educação e ciência e com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

A conclusão a que chegaram os estudantes é que o novo decreto-lei

"fere gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio-económicas", nomeadamente quando altera o conceito de agregado familiar, a ponderação de cada elemento no apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar, quando passa a contabilizar os rendimentos ilíquidos do trabalho dependente em vez dos rendimentos anuais líquidos e ainda quando levanta o sigilo bancário do requerente e respectivo agregado familiar.

Presente na reunião estiveram as associações académicas de Coimbra, das universidades do Algarve, de Aveiro, da Beira Interior, de Lisboa, Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, do Instituto Superior Técnico, Federação Académica do Porto e Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.

in Diário Económico por Carla Castro

Refeições em Dias de Feriado

O MUTAD congratula a Comissão de Residentes da Residência Universitária de Codeçais (CR6) na sua acção de reivindicação de senhas de refeição nos dias de feriado e os dias de tolerância.

Assim um grupo de estudantes conquista uma melhoria para todos estes, demonstrando que o movimento estudantil pode ultrapassar as arcaicas estruturas reivindicativas das associações académicas.

Despacho: SASUTAD Nº: 04/2010

Considerando que a Acção Social no Ensino Superior, é disciplinada pelo Dec. Lei n.º 129/93 de 22 de Abril, e que a acção social no ensino superior tem por objectivo proporcionar aos estudantes melhores condições
de estudo, mediante a prestação de serviços e a concessão de apoios;

- Que cabe aos Serviços da Acção Social (SASUTAD) o serviço de refeições em tempo de aulas, com especial atenção para os estudantes economicamente carenciados e para os estudantes deslocados;

- Que por força de uma correcta gestão dos recursos humanos disponíveis para o serviço de refeições foi necessário encerrar as unidades alimentares em dias feriados e dias de descanso;

- Que foram estabelecidos acordos com Restaurantes da Cidade para assegurar o serviço de refeição aos fim-de-semana;

- Que cabe ao Administrador da Acção Social determinar a racionalidade económica das decisões de gestão corrente;

Determino:

1. No âmbito dos protocolos estabelecidos entre os SASUTAD e Restaurantes da Cidade, as refeições de fim-de-semana são assegurados por essas entidades, a todos os estudantes da UTAD, mediante a compra prévia de título (senhas) de refeição, na recepção da sede dos SASUTAD até ao dia útil anterior (9h-21h30);

2. Ficam abrangidos pelo serviço de refeições no âmbito do protocolo entre os SASUTAD e os Restaurantes protocolados da Cidade, os dias feriado e os dias de tolerância em que o serviço de refeição dos SASUTAD venha a ser interrompido, com excepção dos períodos de férias;

3. O serviço de refeições em dias feriados fica sujeito à disponibilidade (abertura) dos Restaurantes protocolados, ficando ressalvado que caso haja limitação por parte dos Restaurantes na capacidade de fornecimento, será dada preferência aos estudantes residentes.

Vila Real, 31 de Maio de 2010
A Administradora
(Elsa Justino)

Comunicado da SASUTAD

SASUTAD, 23 de Abril de 2010

Informam-se os Senhores Utentes das Unidades Alimentares dos SASUTAD, que devido a problemas de logística e operacionais, a partir de 26/04/2010 só é autorizado o uso de um copo por refeição. No entanto, se assim o pretenderem poderão repetir o consumo da bebida (no mesmo copo), sem custos adicionais.

Crescem pedidos de apoio social

Há cada vez mais estudantes universitários a pedir bolsa de apoio social, devido ao agravamento da crise e ao aumento dos casos de famílias atingidas pelo desemprego. A situação verifica-se nos estabelecimentos de ensino superior, um pouco por todo o país. O ministério do ensino superior, insensível à situação, diz que não há nada de novo.

Estudantes da universidade de Coimbra revelaram que há cada vez mais universitários a recorrerem ao Banco Alimentar contra a Fome para se alimentarem e denunciaram que a acção social está a falhar.

"Quando estudantes têm de recorrer ao Banco Alimentar Contra a Fome para se alimentarem, temos a prova de que a Acção Social em Portugal está a falhar, sendo inaceitáveis que situações como esta existam no nosso país", afirmou o presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC) na passada Quinta feira, numa acção onde denunciaram o crescimento do número de casos de fome e de abandono da universidade, por falta de meios para prosseguir os estudos.

Há cada vez mais estudantes universitários "que não têm dinheiro suficiente para pagar propinas, para continuar os estudos, nem, por vezes, para se alimentarem" disse o presidente da AAC nessa acção, onde os manifestantes apareciam de máscara, para mostrar a vergonha por terem de abandonar os estudos por razões económicas.

Já em Outubro passado, estudantes da Guarda se tinham manifestado contra os cortes na acção social .Vê aqui.

Na Quinta feira passada, perante a denúncia dos estudantes de Coimbra, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Mariano Gago, não prestou declarações à comunicação social, remetendo para a acção social da própria universidade. A assessora do ministro, Dulce Anahori, disse no entanto que existe "um mecanismo de emergência para casos contemplando situações financeiras que se alteraram" e garantiu que no Ministério do Ensino Superior "não tiveram qualquer indicação de novos casos (de precariedade)".

Nesta Segunda feira, o Jornal de Notícias revela que os pedidos de bolsas de acção social, aumentaram por todo o país, com centenas de novos candidatos em Trás-os-Montes, Minho, Porto, Coimbra e Lisboa.

Na Universidade do Porto até ao dia 19 de Março havia 6.630 pedidos contra os 6.053 de 2007/2008. Os serviços só aprovaram 4.244.

A Universidade do Minho recebeu 6.870 pedidos, mais 351 relativamente ao ano passado. A Universidade de Coimbra recebeu 6.870 pedidos, mais 324 que no ano anterior e o número mais elevado dos últimos 10 anos. A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douto (UTAD) recebeu 3.598, mais 327 que em 2007/2008. A Universidade de Lisboa recebeu 3.822 pedidos, mais 4,5% que no ano passado.

O ministério de Mariano Gago continua a não ter "conhecimento de pedidos de auxílios de emergência face a situações económicas especialmente graves ocorridas durante o ano lectivo e que não sejam enquadráveis no âmbito do processo normal de atribuição de bolsas de estudo", esclareceu o MCTES ao JN.

Alunos manifestam-se contra cortes nos apoios sociais

Uma manifestação de cerca de 150 estudantes irrompeu esta quarta-feira pelas ruas da cidade da Guarda. Os alunos do Politécnico estão contra as novas regras da acção social escolar, que vêm penalizar os estudantes mais desfavorecidos. Marco Loureiro, presidente da Associação Académica da Guarda, adiantou que 25 alunos ficaram sem bolsa de estudo e muitos outros sofreram cortes nas bolsas.

Por decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o cálculo da atribuição das bolsas passou a ser feito tendo em conta o valor líquido anual do agregado familiar considerando catorze meses, passando-se a incluir o subsídio de férias e o de Natal.

Marco Loureiro considera que "a fórmula mais justa seria aquela que apresenta a multiplicação apenas pelos doze vencimentos anuais e não acrescentada pelos dois subsídios, que deverão ser vistos como um extra para o agregado familiar e não sujeitos a deduções". Devido a esta alteração, que os alunos querem ver corrigida, o dirigente estudantil adiantou que 25 alunos do Politécnico "ficaram sem a bolsa de estudo" e outros viram o seu valor reduzido em relação ao ano anterior, situação que disse poder comprometer a continuidade dos estudos.

"Exigimos que essa lei seja alterada", disse Marco Loureiro à Lusa, adiantando que "o ensino académico é caro e esta medida torna-o ainda mais caro" e cria problemas "nos bolsos dos pais dos estudantes".

Cláudia Lourenço, aluna do segundo ano do curso de Comunicação e Relações Públicas, natural de Viseu, contou que este ano viu a bolsa de estudo ser reduzida "de 230 euros para 115 euros". "Só a minha mãe é que trabalha, estou a fazer um grande esforço para estudar e já pus a hipótese de deixar de estudar", admitiu.

A manifestação fez o percurso entre o Instituto Politécnico e o Governo Civil da Guarda, tendo os estudantes entregue um abaixo-assinado à governadora Maria do Carmo Borges, a quem pediram que fizesse chegar o apelo ao ministro da tutela.