Intervenção do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na assinatura do Contrato de Confiança para o Ensino Superior, em Lisboa
No Programa do Governo afirmámos a aposta no desenvolvimento do Ensino Superior e da Ciência como instrumento fundamental para o futuro do País e definimos prioridades e objectivos para esse desenvolvimento.
Garantir mais formação, para mais alunos, reforçar a abertura social do ensino superior a novas camadas de estudantes jovens e à população activa, proporcionando os apoios sociais necessários, reforçar a qualidade, a relevância das formações, a empregabilidade, a ligação cada vez mais íntima entre o Ensino Superior e a vida económica, social e cultural do País, a internacionalização das instituições e o reforço do papel da actividade científica na sua condução estratégica, são objectivos enunciados como centrais para o desenvolvimento do Ensino Superior em Portugal.
Para atingir esses objectivos, o Governo assumiu o compromisso de firmar, com o sistema de Ensino Superior, um verdadeiro Contrato de Confiança.
É esse contrato de confiança, instrumento histórico para o desenvolvimento do Ensino Superior em Portugal, que hoje assinamos.
O sucesso das profundas reformas do sistema de ensino superior que recentemente concretizámos permite actualmente uma reforçada confiança nas suas instituições.
Esta confiança funda-se ainda na sua provada capacidade de abertura a mais estudantes e a novas camadas sociais, na expansão das suas capacidades científicas, no reforço das formações pós-graduadas e da internacionalização, na concretização do Processo de Bolonha, a que acresce a qualificação do seu corpo docente e investigador, a sua reforçada capacidade de gestão e de governo e o seu relevante contributo para o desenvolvimento científico do País.
O Ensino Superior português está na primeira linha de um dos mais críticos desafios do País: o da qualificação superior dos seus recursos humanos e o da sua preparação científica e tecnológica.
Em todo o mundo, a competição internacional pela formação e fixação de recursos humanos qualificados atinge hoje um novo patamar de exigência a que queremos responder corajosamente e com ambição.
Portugal atingiu, no Ensino Superior, níveis de sucesso escolar equivalentes aos dos países da OCDE.
Portugal tem hoje inscritos como estudantes do Ensino Superior 35% de todos os seus jovens de 20 anos.
Entre 2005 e 2009 o número de estudantes inscritos no Ensino Superior público cresceu de 277 para 288 mil, e o número de diplomados cresceu de 51 mil para 66 mil por ano.
Estes são factores de confiança decisivos para o estabelecimento de um Contrato de Confiança que garanta uma resposta pronta e sustentável às necessidades do País e aos seus novos desafios em matéria de emprego e competitividade.
Com efeito, e em resultado do passado, a percentagem da população activa em Portugal que dispõe de qualificações superiores é ainda baixa no contexto internacional, como é também reduzida a frequência do ensino superior por activos, quer para a obtenção de qualificações de nível superior, quer para a actualização científica e profissional dos já diplomados.
Urge assim superar estes factores de atraso e ainda responder ao alargamento da procura juvenil induzida pela redução dos índices de abandono e insucesso escolar nos ensinos básico e secundário e pela extensão para 12 anos da escolaridade obrigatória.
Para o reforço da obtenção de qualificações superiores por activos, desenvolveram-se instrumentos de intervenção cujo sucesso é já inegável: cursos de especialização tecnológica (CET) especialmente no Ensino Superior Politécnico, abertura do Ensino Superior a maiores de 23 anos em condições próprias, ensino a distância, organização em créditos e ciclos de estudo. Aponta-se para a expansão, em larga escala, destes instrumentos com vista ao mais rápido alargamento do Ensino Superior em Portugal.
O programa do Governo quantifica essa expansão: triplicar o número de estudantes em CET, multiplicar por quatro o número de estudantes inscritos em cursos de ensino superior a distância.
Importa ainda lançar uma acção de grande envergadura dirigida aos licenciados activos, empregados ou desempregados.
O Ensino Superior e o Governo comprometem-se a criar desde já as condições de atracção e de acolhimento de licenciados para a sua formação em mestrados de índole profissional especialmente concebidos para esse fim, abrindo oportunidades para mais 30 mil novos estudantes em quatro anos, e querem suscitar a participação de empregadores no desenvolvimento deste programa.
As Universidades e os Institutos Politécnicos assumem a responsabilidade colectiva de prosseguir o esforço de reforma interna já encetado e de proceder, em parceria com o Governo, à rápida reestruturação da rede e da oferta formativa á escala nacional e regional de forma a promover a qualidade e a tornar ainda mais eficiente o uso dos recursos públicos postos à sua disposição.
As Instituições de Ensino Superior entendem ainda assumir o compromisso de promover o sucesso escolar e a melhor integração dos estudantes, e de, em parceria com outras entidades, apoiar e estimular a prática da responsabilidade social dos estudantes na sociedade, através da promoção do voluntariado e da intervenção social e cultural, da formação para o empreendedorismo, e da participação de docentes e alunos em acções que visem o aumento de qualificações na sociedade portuguesa.
Não se trata pois apenas de um Contrato de Confiança entre o Governo e o Ensino Superior – mas, principalmente, um testemunho da confiança reforçada que o País deve afirmar no seu sistema de ensino superior e da resposta que dele deve legitimamente exigir.
Assim, o Governo e os responsáveis pelas instituições Universitárias e Politécnicas públicas portuguesas entenderam subscrever solenemente este Contrato de Confiança, que inclui as Bases do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior para 2010-2013.
As Universidades e o Governo comprometeram-se ainda a traduzir desde já este Contrato de Confiança em Programas de Desenvolvimento detalhados, instituição a instituição. Os programas de desenvolvimento de cada instituição incluirão necessariamente indicadores específicos correspondentes aos objectivos descritos e deverão demonstrar a forma como a instituição se compromete a contribuir para a sua concretização. Esses programas e a sua concretização serão objecto de avaliação externa anual.
Globalmente, as instituições de Ensino Superior comprometem-se a um esforço adicional de formação neste período que deverá conduzir, nos próximos quatro anos, à qualificação, a nível superior, de mais 100 mil activos.
Para este fim, a dotação orçamental do Orçamento de Estado para o funcionamento das instituições de Ensino Superior será significativamente acrescida na proposta de Orçamento de Estado para 2010. Assim, as instituições de ensino superior públicas terão à sua disposição, para funcionamento, em 2010, mais 100 milhões de euros face à dotação de 2009, líquidos de encargos obrigatórios adicionais para a CGA, com vista à concretização dos objectivos enunciados.
As dotações acrescidas para bolsas de acção social e as resultantes das medidas de reforço dos mecanismos de apoio social aos estudantes são ainda contabilizadas separadamente.
No que respeita aos anos seguintes da presente legislatura, as dotações do OE para o Ensino Superior serão, naturalmente sob reserva das condições financeiras do País, no mínimo idênticas aos valores agora estabelecidos para 2010, afirmando-se o objectivo de promover a convergência a médio prazo dos recursos globais à disposição do Ensino Superior português com valores de referência à escala europeia.
Garante-se assim um quadro de estabilidade plurianual ao desenvolvimento do Ensino Superior por forma a contribuir para o rigoroso cumprimento das metas exigentes de qualificação dos portugueses a que as suas Instituições agora se obrigam face ao País.
Este é um momento histórico em que todos, Governo e Instituições de Ensino Superior, se afirmam unidos num objectivo comum decisivo para o nosso futuro colectivo: a qualificação dos portugueses.
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