Caixa de Pandora

Foi aberta a caixa de pandora e encontradas as Actas dos dois últimos ENDA´s que podem assim, ser consultadas aqui:

Conclusão do ENDA Minho.

Acta do ENDA de Setúbal 11,12 e 13 de Setembro de 2009.

Brincar aos Dirigentes Associativos

Este mês, a AAUTAD fez-se representar no ENDA que teve lugar na Universidade do Minho.

O ENDA é o fórum de discussão de carácter consultivo, decisório e eleitoral de todos os estudantes matriculados no ensino superior, legitimamente representados pelas Associações Académicas e de Estudantes das respectivas instituições de ensino superior ou das suas unidades orgânicas, adiante designadas AAEE, e as Federações Académicas e estruturas similares.

Ao aceder a pagina do ENDA AAUM e ao analisar os documentos presentes para download, depara-se com um ficheiro nomeado como endapendentes_v8, o qual decidimos partilhar com todos os estudantes da UTAD, devido a sua "importância" politica, e que mostra o "trabalho árduo" dos nossos dirigentes associativos.

Considerando que estes ficheiros endapendes são uma tradição e com certeza private jokes, e não pondo em questão a sua qualidade humorística nem pundonor do seu conteúdo, não deixamos de salientar que não é de bom tom arquivar tal pândega amigável num sitio representativo dum órgão associativo.

Coimbra, 20 de Outubro de 2004

20 de Outubro de 2004: o reitor Seabra Santos (actual presidente do CRUP) chama a polícia à Universidade de Coimbra para conseguir, contra as mobilizações dos estudantes, aumentar a propina de € 410 para € 880. Foi a primeira vez desde a ditadura que a polícia era novamente chamada a intervir nos assuntos da Universidade. Lei do mercado a quanto obrigas...

Foi também o final de um ciclo de mobilizações estudantis que derrotaram vários ministros e que impediram que a lógica da Universidade-Empresa se instalasse ainda mais rapidamente.

Ensino - Portugal está no mesmo ponto de partida de há 50 anos

´

Em cinco décadas, o número de crianças no pré-escolar cresceu 40 vezes, a taxa de escolaridade no ensino secundário escalou de 1,3% para 60% e o acesso das raparigas ao ensino subiu 15%. Este é o retrato do ensino português publicado nos "50 Anos de Estatísticas da Educação", que ontem o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) divulgou. Os dados mostram que o país deu um salto gigante entre 1960 e 2008 mas, para os especialistas, essa evolução significa que Portugal está exactamente no mesmo ponto de partida de há 50 anos. "Fartámos de correr, mas não conseguimos ainda apanhar o pelotão da frente", avisa o sociólogo do Instituto de Ciências Sociais Manuel Villaverde Cabral.

O crescimento numérico é inegável, mas os dados estatísticos não traduzem uma recuperação de Portugal face aos outros países desenvolvidos, esclarecem os investigadores. "Houve uma massificação do acesso ao ensino, mas a qualidade não acompanhou essa evolução", defende o professor universitário Santana Castilho. A única conclusão a retirar da publicação do INE é que, há 50 anos, os portugueses viviam na idade das trevas. "O que me salta aos olhos é que o sistema educativo antes do 25 de Abril era realmente mau, porque 99% da população estava excluída da escola", desabafa Paulo Feytor Pinto, presidente da Associação de Professores de Português.

O ensino secundário é para Manuel Villaverde Cabral o exemplo mais flagrante do atraso português. "Nos Estados Unidos, a taxa de escolaridade até ao 12º ano era de 100% ainda antes da Segunda Guerra Mundial; em Portugal o ensino obrigatório até aos 18 anos só acontecerá a partir de 2013." De acordo com o INE, só 60% dos portugueses completaram o ensino secundário; a mesma percentagem de norte-americanos tem habilitações superiores. "Os países escandinavos, por exemplo, conseguiram recuperar o atraso face aos EUA e, na década de 60, 100% da população já estava escolarizada ao nível do secundário", conta o sociólogo e autor do estudo "Sucesso e Insucesso - Escola, Economia e Sociedade".

Todos os países desenvolvidos como França, Alemanha ou Espanha conseguiram taxas plenas de sucesso no ensino secundário, recorda o investigador do Instituto de Ciências Sociais, mas "em Portugal, 30 a 40% da população não consegue ir além do 9º ano". O sistema exclui sobretudo os que mais precisam: "O insucesso escolar acontece principalmente no interior do País e nas periferias de Lisboa e Porto." Duplicar ou até triplicar o investimento na educação poderá ser uma solução para apanhar o comboio da modernidade, propõe Villaverde Cabral que está convencido de que o atraso no sistema educacional "muito se deve" às elites governamentais que tomaram opções erradas e contribuíram para um modelo de ensino "ineficiente e dispendioso".

Aposta tardia Para Paulo Feytor Pinto, o nível com maiores lacunas continua a ser o pré-escolar, com uma escolarização de 77,7%. "Foi uma aposta tardia do país, que só começou com o primeiro governo António Guterres. Fez-se muito e ainda há muito a fazer, pois é nessa idade que se decide muita coisa, para o bem e para o mal." Critica ainda o facto de, mais uma vez , as estatísticas não distinguirem o abandono escolar de retenções. "A retenção é administrativa, o importante seria perceber que alunos saem da escola antes do tempo. Não conseguimos perceber se há uma melhoria ou não - faz-se o diagnóstico, mas não se traça a evolução." A diferença verificada entre a taxa de escolarização aos 15 anos (99,7% em 2006/07) e a taxa de escolarização para o secundário (60% no mesmo ano lectivo) representa outra preocupação. "Eu e outros colegas temos cada vez mais a sensação de que o abandono e a desmotivação começa sobretudo a partir 11º ano."

Na hora de traçar caminhos para o futuro, as ideias focam-se na disciplina de língua portuguesa. "Precisamos de mais horas lectivas. Temos hoje três horas (quatro tempos de 45 minutos) para a língua materna, quando na generalidade dos países são seis, sete ou oito. Portugal é o caso excepcional." Outro passo importante seria reconhecer uma "componente experimental ao português", como acontece nas disciplinas científicas. "Permite o desdobramento das turmas, o que seria útil por exemplo para aprender a escrever com o professor ao lado. Não é com trabalhos de casa que se consegue essa aprendizagem."

Esforço notável Santana Castilho admite que "o esforço do país na escolarização é notável, sobretudo nos últimos 30 anos". Porém, considera que os números não podem ser lidos como um retrato fidedigno da educação em Portugal. Para o professor universitário, "números são números" e apenas transmitem "a quantidade, nunca a qualidade". "Políticas de educação feitas para as estatísticas" e o "decréscimo da exigência do ensino para combater o abandono escolar" estão na mira de ataque do analista em educação. Se existem hoje 27 vezes mais alunos matriculados no ensino secundário do que na década de 60, Santana Castilho realça ser preciso fazer uma leitura dos dados de acordo com as mudanças recentes naquele grau de ensino, como o aumento do número de cursos profissionais. "No mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, 20 mil alunos matricularam-se no ensino profissional. O preço de termos menos jovens a abandonarem a escola é que até se criaram cursos de treinador de futebol que dão equivalência ao 12º ano."

Somando número de alunos e número de docentes nas escolas portuguesas no ano lectivo 2006/2007, a publicação do INE mostra que existe hoje uma média de 9,75 alunos por cada professor. Esse número, para Santana Castilho, está "completamente desvirtuado" da realidade. "Basta percorrer meia dúzia de escolas para concluirmos que uma turma tem quase sempre muito mais de dez alunos. É preciso ter em conta que os professores do ensino especial ou a desempenhar tarefas administrativas também entram nesse cômputo, e que duas mil escolas - onde a relação professor/aluno era muito baixa - já fecharam."

in ionline por Kátia Catulo, Publicado em 21 de Janeiro de 2010

Escola de Enfermagem totalmente integrada na UTAD "ainda este mês"

O reitor da UTAD, Armando Mascarenhas Ferreira afirma que, dentro em breve, a Escola de Enfermagem vai ficar totalmente integrada na universidade transmontana.

“O problema da Escola de Enfermagem está resolvido. Temos neste momento os estatutos para aprovação. Vou homologar ainda este mês os estatutos”, afirmou o reitor.

Recorde-se que desde 2004 que os alunos da Escola de Enfermagem já pagam propinas à UTAD, data da saída do decreto-lei que permitiu a integração da escola na academia transmontana. No entanto, os estatutos da UTAD foram alterados e a Escola de Enfermagem ainda não tinha actualizado os seus, para ficaram de acordo com os da universidade, condição imposta para a integração total.

Para Luís de Matos, presidente da direcção da AAUTAD, a integração total da escola de enfermagem na UTAD é uma boa noticia.

“É com bons olhos que vejo que esta situação fica resolvida. O que quero realçar, sobretudo, é que com esta homologação dos estatutos da Escola, confirma-se a sua integração plena na UTAD, e assim os estudantes de enfermagem passam a ser membros efectivos da UTAD” realçou o presidente da AAUTAD.

Quanto à representação dos alunos de enfermagem, Luís de Matos referiu que a Associação de Estudantes da Escola de Enfermagem ainda é a “representante legal”, mas garante que a AAUTAD está disponível para colaborar e dialogar de forma a ser conseguida uma transição “equilibrada e que não prejudique ninguém” e que, sobretudo, “beneficie os estudantes de enfermagem”.

in AAUTAD

CDS/PP e BE acusam Governo de não pagar bolsas a estudantes do ensino superior

Para Paulo Portas, líder da bancada do CDS/PP, o Governo deveria pagar bolsas de estudo que estão em atraso. Também Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda (BE), lembrou que há estudantes que continuam à espera de uma resposta dos Serviços de Acção Social (SAS) para saber se são elegíveis. Em resposta, o primeiro-ministro afirmou que não há bolsas de estudo em atraso.

"O Governo pagou todas as bolsas", declarou o governante, explicando que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior já transferiu os valores previstos para as bolsas para as instituições e é da responsabilidade dessas executar esse pagamento.

Paulo Portas reafirmou que há "bolsas que foram aprovadas mas não foram pagas" e lamentou que Sócrates atirasse as responsabilidades para as universidades e politécnicos. Para Louçã, as respostas dos SAS das universidades e politécnicos não podem demorar mais de 30 dias. José Sócrates reconheceu que as respostas dos SAS deve ser rápida, mas lembrou que as instituições têm autonomia.

Relativamente às propinas, Francisco Louçã denunciou que as propinas aumentaram no 2.ºciclo e deu um exemplo concreto: Numa universidade de Lisboa há uma instituição onde a propina anual de um mestrado é de 14.400 euros. "Bem pode dizer que não aumentou.", atirou Louçã.

"Não subimos as propinas, nem acabámos com elas, o que teria consequências catastróficas no ensino superior", defendeu Sócrates, lembrando que os estudantes podem recorrer a empréstimos bancários para estudar e anunciou que 9572 jovens já fizeram empréstimos. Para Francisco Louçã são jovens que "estão a pagar juros aos bancos"; Heloísa Apolónia de Os Verdes considera que são jovens que estão a sobreendividar-se antes de entrar no mercado de trabalho.

Os Verdes denunciam ainda que há jovens a abandonar o ensino superior por falta de recursos financeiros. O primeiro-ministro contestou e reafirmou que "há mais alunos a frequentar, mais sucesso, mais doutoramento e menos abandono".

Por: Bárbara Wong in Público.pt

Bolo envenenado

No dia 11 de Janeiro foi celebrado um "contrato de confiança" entre o governo e os Reitores das Universidades Portuguesas.

Depois de anos consecutivos de cortes no financiamento das instituições do Ensino Superior, que conduziram algumas delas à ruptura financeira, ou perto disso, Mariano Gago anuncia com grande pompa um reforço de 100 milhões de € do OE para o Ensino Superior (cerca de 10%). Os Reitores, que tinham apontado para a necessidade de 200 milhões de €, assinaram o contrato, contentando-se com apenas metade daquilo que consideravam essencial.

No entanto, o contrato é mais um bolo envenenado do que propriamente um verdadeiro reforço financeiro do ES: as instituições recebem um ligeiro aumento em troca da formação de mais "100 mil activos" nos 4 anos. O que é que são "100 mil activos" fica por esclarecer - são licenciados? Pós-graduados? Doutorados? Não fica claro, mas o ministro dá umas dicas: essas 100 mil pessoas deverão ser formadas através de ensino à distância, de Cursos de Especialização Tecnológica ou de "Mestrados de índole profissional".

Em primeiro lugar, este reforço de 100 milhões relativamente ao ano passado, é claramente insuficiente para resolver os problemas de vários anos de cortes orçamentais: com cerca de 718 M€, o orçamento para 2010 aproxima-se do orçamento de 2005 (711M€) em valores nominais. Fizessem-se as contas em valores actuais e o grande reforço orçamental para 2010 ficaria muito abaixo do orçamento para 2005. Este reforço servirá, na maior parte das instituições para cobrir os défices acumulados nos últimos anos e assegurar uma aparente estabilidade financeira. Aparente porque não lhes permitirá fazer grandes investimentos estruturais, e muito dificilmente cumprir o "outro lado" do contrato.

O outro lado é o lado das exigências que o MCTES faz às universidades e que as obrigam, naturalmente, a fazer um maior esforço, quer no que diz respeito à oferta formativa, quer na gestão de recursos humanos, de espaços e de gestão dos serviços. Isto significa que as universidades terão de fazer muito mais, com mais ou menos o mesmo. Claro que para o ministro isto não é problema nenhum, tendo este mesmo chegado a elogiar a "excepcional capacidade de resposta do sistema de ensino superior", que conseguiu continuar a promover a educação de milhares de estudantes apesar das situações extremas a que o próprio governo sujeitou as instituições.

Em segundo lugar, a exigência de formação de mais 100 mil "activos", parece-se mais com as conhecidas medidas de propaganda do governo - "mais 150 mil empregos" (lembram-se?) - do que com uma valorização do Ensino Superior enquanto pilar fundamental do desenvolvimento social. A expressão "activos" e a natureza da oferta formativa que se exige revelam que o interesse é orientar, uma vez mais, a educação para aquilo que o mercado pede. Mestrado de "índole profissional" cheira a uma espécie de curso em que se retiram as componentes de conhecimento fundamental, para ser qualquer coisa que dá um diploma para ir trabalhar. Independentemente da qualidade académica da formação - o que interessa é o grau. Isto, ao mesmo tempo que sabemos que o desemprego entre licenciados (ou mesmo com graus superiores) é cada vez maior. Além disso, o esforço pedido às instituições para que formem mais algumas centenas ou mesmo milhares de pessoas por ano - quantidade, não qualidade - convida as instituições à criação de cursos de qualidade mais ou menos duvidosa, desde que todos os anos saiam diplomados, muitos de preferência.

Para as instituições famintas, o bolo deve ter parecido apetitoso. Pena foi não terem pensado na saúde do Ensino Superior a longo prazo.

Ana Bastos (Mestrado Integrado de Engenharia da Energia e do Ambiente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa) in Expresso.pt

Debate quinzenal dedicado ao Ensino Superior

O tema escolhido pelo Governo para o próximo debate quinzenal, a decorrer esta sexta-feira, no Parlamento, foi o Ensino Superior.

Fonte do Ministério dos Assuntos Parlamentares confirmou à Lusa que o próximo debate quinzenal, que contará com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, será dedicado ao Ensino Superior.

Esta semana, o Governo e todos os reitores das universidades e presidentes dos politécnicos públicos assinaram um «Contrato de Confiança», onde foi anunciado um acréscimo de 100 milhões de euros no orçamento destas instituições.

Um Contrato de confiança no Ensino Superior para o futuro de Portugal

Intervenção do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na assinatura do Contrato de Confiança para o Ensino Superior, em Lisboa

No Programa do Governo afirmámos a aposta no desenvolvimento do Ensino Superior e da Ciência como instrumento fundamental para o futuro do País e definimos prioridades e objectivos para esse desenvolvimento.

Garantir mais formação, para mais alunos, reforçar a abertura social do ensino superior a novas camadas de estudantes jovens e à população activa, proporcionando os apoios sociais necessários, reforçar a qualidade, a relevância das formações, a empregabilidade, a ligação cada vez mais íntima entre o Ensino Superior e a vida económica, social e cultural do País, a internacionalização das instituições e o reforço do papel da actividade científica na sua condução estratégica, são objectivos enunciados como centrais para o desenvolvimento do Ensino Superior em Portugal.

Para atingir esses objectivos, o Governo assumiu o compromisso de firmar, com o sistema de Ensino Superior, um verdadeiro Contrato de Confiança.

É esse contrato de confiança, instrumento histórico para o desenvolvimento do Ensino Superior em Portugal, que hoje assinamos.

O sucesso das profundas reformas do sistema de ensino superior que recentemente concretizámos permite actualmente uma reforçada confiança nas suas instituições.

Esta confiança funda-se ainda na sua provada capacidade de abertura a mais estudantes e a novas camadas sociais, na expansão das suas capacidades científicas, no reforço das formações pós-graduadas e da internacionalização, na concretização do Processo de Bolonha, a que acresce a qualificação do seu corpo docente e investigador, a sua reforçada capacidade de gestão e de governo e o seu relevante contributo para o desenvolvimento científico do País.

O Ensino Superior português está na primeira linha de um dos mais críticos desafios do País: o da qualificação superior dos seus recursos humanos e o da sua preparação científica e tecnológica.

Em todo o mundo, a competição internacional pela formação e fixação de recursos humanos qualificados atinge hoje um novo patamar de exigência a que queremos responder corajosamente e com ambição.

Portugal atingiu, no Ensino Superior, níveis de sucesso escolar equivalentes aos dos países da OCDE.

Portugal tem hoje inscritos como estudantes do Ensino Superior 35% de todos os seus jovens de 20 anos.

Entre 2005 e 2009 o número de estudantes inscritos no Ensino Superior público cresceu de 277 para 288 mil, e o número de diplomados cresceu de 51 mil para 66 mil por ano.

Estes são factores de confiança decisivos para o estabelecimento de um Contrato de Confiança que garanta uma resposta pronta e sustentável às necessidades do País e aos seus novos desafios em matéria de emprego e competitividade.

Com efeito, e em resultado do passado, a percentagem da população activa em Portugal que dispõe de qualificações superiores é ainda baixa no contexto internacional, como é também reduzida a frequência do ensino superior por activos, quer para a obtenção de qualificações de nível superior, quer para a actualização científica e profissional dos já diplomados.

Urge assim superar estes factores de atraso e ainda responder ao alargamento da procura juvenil induzida pela redução dos índices de abandono e insucesso escolar nos ensinos básico e secundário e pela extensão para 12 anos da escolaridade obrigatória.

Para o reforço da obtenção de qualificações superiores por activos, desenvolveram-se instrumentos de intervenção cujo sucesso é já inegável: cursos de especialização tecnológica (CET) especialmente no Ensino Superior Politécnico, abertura do Ensino Superior a maiores de 23 anos em condições próprias, ensino a distância, organização em créditos e ciclos de estudo. Aponta-se para a expansão, em larga escala, destes instrumentos com vista ao mais rápido alargamento do Ensino Superior em Portugal.

O programa do Governo quantifica essa expansão: triplicar o número de estudantes em CET, multiplicar por quatro o número de estudantes inscritos em cursos de ensino superior a distância.

Importa ainda lançar uma acção de grande envergadura dirigida aos licenciados activos, empregados ou desempregados.

O Ensino Superior e o Governo comprometem-se a criar desde já as condições de atracção e de acolhimento de licenciados para a sua formação em mestrados de índole profissional especialmente concebidos para esse fim, abrindo oportunidades para mais 30 mil novos estudantes em quatro anos, e querem suscitar a participação de empregadores no desenvolvimento deste programa.

As Universidades e os Institutos Politécnicos assumem a responsabilidade colectiva de prosseguir o esforço de reforma interna já encetado e de proceder, em parceria com o Governo, à rápida reestruturação da rede e da oferta formativa á escala nacional e regional de forma a promover a qualidade e a tornar ainda mais eficiente o uso dos recursos públicos postos à sua disposição.

As Instituições de Ensino Superior entendem ainda assumir o compromisso de promover o sucesso escolar e a melhor integração dos estudantes, e de, em parceria com outras entidades, apoiar e estimular a prática da responsabilidade social dos estudantes na sociedade, através da promoção do voluntariado e da intervenção social e cultural, da formação para o empreendedorismo, e da participação de docentes e alunos em acções que visem o aumento de qualificações na sociedade portuguesa.

Não se trata pois apenas de um Contrato de Confiança entre o Governo e o Ensino Superior – mas, principalmente, um testemunho da confiança reforçada que o País deve afirmar no seu sistema de ensino superior e da resposta que dele deve legitimamente exigir.

Assim, o Governo e os responsáveis pelas instituições Universitárias e Politécnicas públicas portuguesas entenderam subscrever solenemente este Contrato de Confiança, que inclui as Bases do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior para 2010-2013.

As Universidades e o Governo comprometeram-se ainda a traduzir desde já este Contrato de Confiança em Programas de Desenvolvimento detalhados, instituição a instituição. Os programas de desenvolvimento de cada instituição incluirão necessariamente indicadores específicos correspondentes aos objectivos descritos e deverão demonstrar a forma como a instituição se compromete a contribuir para a sua concretização. Esses programas e a sua concretização serão objecto de avaliação externa anual.

Globalmente, as instituições de Ensino Superior comprometem-se a um esforço adicional de formação neste período que deverá conduzir, nos próximos quatro anos, à qualificação, a nível superior, de mais 100 mil activos.

Para este fim, a dotação orçamental do Orçamento de Estado para o funcionamento das instituições de Ensino Superior será significativamente acrescida na proposta de Orçamento de Estado para 2010. Assim, as instituições de ensino superior públicas terão à sua disposição, para funcionamento, em 2010, mais 100 milhões de euros face à dotação de 2009, líquidos de encargos obrigatórios adicionais para a CGA, com vista à concretização dos objectivos enunciados.

As dotações acrescidas para bolsas de acção social e as resultantes das medidas de reforço dos mecanismos de apoio social aos estudantes são ainda contabilizadas separadamente.

No que respeita aos anos seguintes da presente legislatura, as dotações do OE para o Ensino Superior serão, naturalmente sob reserva das condições financeiras do País, no mínimo idênticas aos valores agora estabelecidos para 2010, afirmando-se o objectivo de promover a convergência a médio prazo dos recursos globais à disposição do Ensino Superior português com valores de referência à escala europeia.

Garante-se assim um quadro de estabilidade plurianual ao desenvolvimento do Ensino Superior por forma a contribuir para o rigoroso cumprimento das metas exigentes de qualificação dos portugueses a que as suas Instituições agora se obrigam face ao País.

Este é um momento histórico em que todos, Governo e Instituições de Ensino Superior, se afirmam unidos num objectivo comum decisivo para o nosso futuro colectivo: a qualificação dos portugueses.

Mais 100 milhões/ano para o superior

Universidades e politécnicos comprometem-se a formar 100 mil activos adicionais até 2014.

Quatro dias depois do acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos, o Governo entendeu-se com as instituições do Ensino Superior. A partir deste ano- e até 2014 -, estas vão receber mais 100 milhões de euros de financiamento anual, um incremento de 10% face aos cerca de mil milhões anuais que vêm sendo orçamentados desde 2006. Em troca, comprometem-se a formar 100 mil activos adicionais em quatro anos.

O "contrato de confiança" com 15 universidades e 20 institutos politécnicos públicos foi selado ontem à tarde na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, com José Sócrates a considerá-lo um acordo "merecido" pelas instituições por terem conseguido nos últimos anos, com "menos "recursos, melhorar os indicadores do sector.

Uma recuperação que permitiu aproximar as estatísticas relativas às habilitações dos jovens portugueses das médias da OCDE (ver números), ainda que no que respeita à população em geral continuem a ser muito baixas.

Por isso mesmo, o acordo contempla várias metas em relação à população activa nos próximos quatro anos. Como triplicar os inscritos em cursos de especialização tecnológica, multiplicar por quatro os matriculados no ensino à distância e criar mestrados profissionais para 30 mil licenciados.

Num sector onde têm sido reincidentes as queixas de subfinanciamento, o ministro do Ensino superior defendeu ainda aos jornalistas que este acordo vem pôr termo às dificuldades.

"Julgo que é evidente que põe um termo a essa questão e põe um termo da melhor maneira possível", considerou Mariano Gago, acrescentando que além de se tratar de um investimento "muito significativo" em época de "reconhecidas dificuldades" das contas públicas, "é feito em função de objectivos que serão avaliados de forma externa todos os anos".

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades (CRUP), Seabra Santos, não confirmou que as verbas eliminem todas as carências de tesouraria. Mas admitiu que as instituições "reconhecem o esforço feito pelo Governo" e que o significado do acordo "transcende largamente o imediato".

Também o líder do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Sobrinho Teixeira confessou, no seu discurso, a "satisfação" com o entendimento , considerando estar em causa "uma aposta no próprio País e na qualificação dos portugueses".

In Diario de Noticias (12 de Janeiro de 2009)

Aviso: AAUTAD prepara documentação para debater ENDA

A direcção da AAUTAD está a reunir toda a documentação relativa ao ultimo encontro do ENDA, e irá disponibilizar brevemente toda a informação aos alunos da UTAD.
Será posteriormente convocada uma AGAE par discutir e debater as tomadas de posição e conclusões que foram tomadas.

Enquanto isso, a AAUTAD disponibilizou para download o relatório de contas e o relatório de actividades de 2009.

Assembleia Geral - Convocatória

Nos termos da Lei e de acordo com o artigo 32º, n.º1 dos estatutos da Associação Académica da UTAD, venho por este meio convocar uma Assembleia Geral Ordinária que terá lugar na Aula Magna, pelas 21h00 do dia 14 de Janeiro de 2010, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único: Apreciação e votação do Relatório de Actividades e o Relatório de Contas do ano 2009.

Se à hora indicada não houver quórum, a Assembleia Geral iniciar-se-á meia hora depois com o número de membros presentes. O Relatório de Actividades e o Relatório de Contas estarão disponíveis, para consulta, na sede da AAUTAD.

Universidades e politécnicos públicos receberão mais 100 ME em 2010

«As instituições de Ensino Superior públicas terão à sua disposição para funcionamento em 2010 mais 100 milhões de euros face à dotação de 2009» com vista à concretização dos objectivos anunciados, disse o ministro do Ensino Superior, após a cerimónia de assinatura do "Contrato de Confiança" entre o Governo e todos os reitores das universidades e presidentes dos politécnicos públicos.

Mariano Gago acrescentou que «as dotações acrescidas para bolsas de acção social e resultantes das medidas de reforço dos mecanismos de apoio social aos estudantes são ainda contabilizadas separadamente».

Quanto aos anos seguintes da presente legislatura, as dotações do Orçamento de Estado para o Ensino Superior serão, «nos termos deste contrato e sob reserva das condições financeiras do país, no mínimo, idênticas aos valores agora estabelecidos para 2010», adiantou.

O titular da pasta do Ensino Superior frisou que afirma-se assim «o objectivo de promover a convergência a médio prazo dos recursos globais à disposição do Ensino Superior português com valores de referência à escala europeia».

No entanto, o Governo exige como comtrapartida um compromisso de maior capacidade de formação, nomeadamente a formação de mais 100 mil activos nos próximos quatro anos.

João Sobrinho Teixeira, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, assumiu, na cerimónia, o compromisso de desenvolvimento tecnológico do país.

Do lado do Ensino Superior universitário, Fernando Seabra Santos, presidente do Conselho de Reitores, defendeu a melhoria das condições de acesso ao Ensino Superior para os alunos entre os 18 e os 25 anos e, neste contexto, pediu mais acção social para os alunos.

Entretanto, ouvido pela TSF, o presidente da Associação Académica de Coimbra mostrou-se satisfeito com a notícia de um acordo, mas frisou que espera que o Executivo reforce também o apoio aos estudantes.

«É preciso aguardar para ver o que vai acontecer a nível da acção social porque, ao contrário do que a lei refere, tem efectivamente havido estudantes a abandonar o Ensino Superior por razões económicas», avisou Jorge Serrote.

in TSF

Seis Moções aprovadas no ENDA Minho

O Encontro Nacional de Direcções Associativas, que decorreu no passado fim-de-semana na Universidade do Minho, e que contou com a presença da AAUTAD, foi considerado por todos os presentes como muito produtivo.

Durante os dois dias, foram focados e discutidos vários assuntos ligados às necessidades dos alunos do ensino superior universitário e politécnic.

Seis moções foram aprovadas, respeitantes a diversos assuntos, sendo de destacar a moção para a acção social escolar. Os Dirigentes associativos de todo o país querem que o Governo altere a fórmula de atribuição das bolsas de estudo.

“Consideramos que o modelo actual de atribuição de bolsas não se adequa à realidade das dificuldades que os estudantes enfrentam nos dias de hoje, criando graves desigualdades entre aqueles que beneficiam de acção social, daqueles que por uma margem mínima ficam de fora do sistema de acção social escolar”, sublinhou Luís de Matos, presidente da AAUTAD.

Outra das moções aprovadas foi relativa ao Orçamento de Estado. Os dirigentes associativos representados no ENDA exigem “o reforço efectivo do financiamento do Ensino Superior universitário e politécnico que garanta que todas as instituições consigam a estabilidade financeira necessária para o bom funcionamento do Ensino Superior”.

Foram ainda aprovadas moções relativas ao regime de tempo parcial, ao empreendedorismo, ao regime de prescrições e estatuto de trabalhador estudante.

Dentro em breve, neste site, serão disponibilizados todos os documentos aprovados em sede do ENDA Minho.

in AAUTAD

ENDA Minho

Realizou-se entre os passados dias 8 e 10 de Janeiro, um Encontro Nacional de Direcções Associativas. O ENDA é o fórum de discussão de carácter consultivo, decisório e eleitoral de todos os estudantes matriculados no ensino superior, legitimamente representados pelas Associações Académicas e de Estudantes das respectivas instituições de ensino superior ou das suas unidades orgânicas, adiante designadas AAEE, e as Federações Académicas e estruturas similares.

Os resumos dos dias podem ser aqui consultados:

Newsletter #01 - 08/01/10
Newsletter #02 - 09/01/10

Estudantes querem alargamento das bolsas para ensino superior

Os estudantes do ensino superior querem que seja alterada a fórmula de cálculo dos rendimentos das famílias que está na base da atribuição das bolsas de estudo. Milhares de alunos não têm direito a apoio da Acção Social, apesar das dificuldades económicas por que passam, estimam os dirigentes estudantis. O tema marcou a discussão durante o Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA) que decorreu durante o fim-de-semana no pólo de Braga da Universidade do Minho.

"Queremos uma acção social mais justa e isso passa por um alargamento da base de atribuição das bolsas de estudo", defende Pedro Soares, presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM). A atribuição do apoio social define um valor de gasto médio mensal dos estudantes que ronda os 500 euros. No entanto, um estudo encomendado pela AAUM e que foi discutido durante o ENDA mostra que as despesas associadas à frequência do ensino superior são mais elevadas, chegando aos 600 euros por mês. Essa diferença deixará milhares de pessoas estudantes fora do sistema de Acção Social, o que poderá afastar muitos estudantes do Ensino Superior, defendem os dirigentes.

Esta reivindicação será apresentada em breve ao ministro Mariano Gago, mas as acções concretas de contestação estavam ainda a ser discutidas à hora do fecho desta edição. As conclusões finais do ENDA foram também divulgadas já durante a última madrugada.

Além da Acção Social, o documento deve fazer referência à questão do financiamento do ensino superior. As direcções associativas analisaram durante o dia de ontem o peso que o superior tem no Orçamento do Estado de vários países europeus, apontando por isso o dedo ao "sub-financiamento" que o sistema nacional apresenta.

Durante o ENDA ouviram-se também críticas ao processo de Bolonha. "É difícil dizer que tenha sido implementado da forma mais correcta", sublinha a organização do encontro em comunicado. Os estudantes defendem ainda uma harmonização do regime de prescrições das matrículas nas universidades nacionais e vão exigir que a medida seja suspensa enquanto não for possível uniformizar a sua aplicação. Outra área em que os dirigentes académicos querem que haja igualdade de tratamento nas várias instituições de ensino superior é no regime de estudante a tempo parcial.

in Publico

Reitores querem mais financiamento

As universidades estão disponíveis para celebrar "contratos de confiança" com o Governo mas esperam em contrapartida mais financiamento do Estado.

"Estamos inteiramente disponíveis para celebrar contratos de confiança com o Governo, para contratualizar objectivos concretos, para continuar a aumentar os níveis de desempenho e para, em contrapartida, podermos pelo menos repor os níveis de financiamento de anos anteriores", declarou o reitor da Universidade de Coimbra e presidente do Conselho de Reitores (CRUP), Fernando Seabra Santos.
Referindo-se à reunião de ontem, terça-feira, com o primeiro-ministro, José Sócrates, Seabra Santos frisou que os reitores "estão à espera que a intenção de celebrar contratos de confiança possa ser acompanhada de um envelope financeiro totalmente exequível".
"Tal como deve fazer um bom gestor a todos os níveis, que é alocar recursos a quem os sabe gerir, assim nós esperamos que o Governo faça em relação às universidades", disse o reitor de Coimbra, à margem da posse do novo administrador dos Serviços de Acção Social.
O presidente do CRUP disse "esperar que nos próximos dias os valores (do financiamento) se concretizem, porque o tempo urge", e manifestou-se convencido de que as contrapartidas reclamadas pelas universidades serão asseguradas, quando questionado sobre as garantias que recebeu do primeiro-ministro.
A situação económica difícil que o país atravessa é "mais uma razão para não se poder desvalorizar o ensino superior e olhá-lo com outros olhos", defendeu Seabra Santos, referindo que a reunião com o primeiro-ministro decorreu num "clima de cordialidade".
No encontro, em que participaram 16 reitores, disse Seabra Santos, José Sócrates realçou a capacidade que as universidades tiveram em "diminuir a despesa e, num clima de restrição orçamental, terem melhorado significativamente os seus índices de desempenho".

in JN

Regulamento das bolsas de estudo "é disparatado"

O novo administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra (SASUC), Jorge Gouveia Monteiro, disse hoje que o actual regulamento de bolsas de estudo “é disparatado”, porque não assegura efectivas condições de apoio.

“Metade dos alunos que são virtualmente chamados de bolseiros a única isenção que têm é não pagarem propinas, dizem-lhes que não pagam propinas, mas também não podem frequentar o ensino superior porque não têm dinheiro para o alojamento e a alimentação”, afirmou Gouveia Monteiro, em declarações à agência Lusa.

Gouveia Monteiro sustenta que “o número de bolseiros tem aumentado, mas nos primeiro e segundo escalões o número dos que recebem apoio mais significativo é hoje residual”, defendendo a necessidade de alterar o actual regulamento das bolsas.

“A própria OCDE reconhece que parte significativa dos jovens portugueses perde a esperança de entrar no ensino superior, por dificuldades económicas”, frisou, na cerimónia, o reitor da Universidade de Coimbra, Fernando Seabra Santos.

O catedrático, que preside ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), considerou, em declarações aos jornalistas, que o aumento das verbas previstas para a Acção Social Escolar “é melhor do que nada e menos do que seria necessário”.

“O ministro comprometeu-se com um aumento do orçamento da Acção Social Escolar da ordem dos 20 milhões de euros. O que seria necessário depende do nível de desempenho que pretendemos para os Serviços”, afirmou.

Seabra Santos sublinhou que “não é só nas classes altas que há inteligência”, considerando que “o que faz a diferença entre países ricos e pobres é a capacidade de ir buscar (aproveitar) essa massa cinzenta”.

Referindo-se aos SASUC, o reitor falou de “uma casa única a nível nacional e de um serviço de referência internacional”.

“Os SASUC representam uma empresa que fornece dois milhões de refeições por ano, gere uma rede de 1 300 camas (residências de estudantes), assegura uma creche/infantário para filhos de estudantes e funcionários, consultas médicas de 20 especialidades e cinco mil bolsas de estudo”, disse.

in ionline

CIRCULAR Nº 3/VRAA/2009 - Regulamento de Propinas

I. De acordo com o novo Regulamento de Propinas, os bolseiros de acção social ou respectivos candidatos podem optar entre

i) Pagamento nos termos habituais;

ii) Pagamento em 10 prestações, de igual montante, em que a primeira deve ser paga no acto da inscrição e as restantes até ao final de cada um dos meses subsequentes, sem, no entanto, ultrapassarem a data limite de 31 de Julho;

iii) Pagamento em 10 prestações, de igual montante, em que a primeira deve ser paga no mês em que obteve decisão da obtenção da bolsa e as restantes até ao final de cada um dos meses subsequentes, sem, no entanto, ultrapassarem a data limite de 31 de Julho. Nesse mês pagará as prestações vencidas.

Para o efeito das alíneas ii) e iii), deve utilizar-se a referência:

Entidade: 20131 Referência: 11xxxxx09 Montante: 97,00

Observação: Esta referência foi criada para utilização mensal.

No caso de existirem prestações em atraso, não as deverá efectuar em simultâneo, devendo respeitar um período mínimo de 24 horas entre cada pagamento.

II. Para os restantes alunos mantém-se o pagamento nos termos habituais.

O Vice-Reitor para as Actividades Académicas,

Ass:) Jorge Azevedo

Aviso: Horários do 2º Semestre para alunos de Veterinária

Os horários do 2º Semestre, para alunos de Veterinária, já estão disponiveis na pagina dos Serviços Académicos

Listagens de Atribuição de Bolsas 17/12/2009

» Listagem de Processos Estudados

» Listagem de Alunos sem Documentos Anexos

» Listagem de Alunos sem NIB

in SASUTAD

BREVES: O Movimento Estudantil de 1443-1446

O inicio dos movimentos estudantis remota ao séculos XV, quando, na Universidade de Paris, registaram-se vários movimentos grevistas. Em defesa das isenções fiscais os estudantes mantiveram as universidade fechadas durante três meses em 1443, e seis meses entre Setembro de 1444 e Março de 1445. Mas foi só em 1445 que eclodiram as primeiras revoltas estudantis, após o Rei Carlos VII submeter a universidade à jurisdição do Parlamento de Paris. Em causa estava a autonomia universitária.

Aviso: Exames de Melhoria

As inscrições decorrem nos serviços académicos de 18 de Dezembro a 7 de Janeiro de 2010.

Desculpem a demora

MUTAD