terça-feira, 23 de março de 2010

Prescrições para Quê? Bolsas para Quando?

Tal como no ano lectivo passado, muitos foram os colegas que este ano viram a sua matrícula impedida por terem prescrito. A lei das prescrições foi aprovada no ano lectivo de 2004/2005 e em 2007 entrou em vigor na Universidade de Coimbra. Esta prevê que os alunos que não completem a licenciatura em cinco anos sejam impedidos de se matricular durante o período de um ano supostamente como lição por terem cometido a irresponsabilidade de não ter aproveitamento. No entanto, durante este período, existe a possibilidade de comprarmos cadeiras a um preço exorbitante (ex. 480€ na FCTUC). Ao mesmo tempo, sabe-se que Portugal é dos países europeus em que o Ensino Superior é mais caro, empurrando muitos para o mercado de trabalho para poderem estudar. Soubemos ainda, o ano passado, que existem colegas que devido a carências económicas e insuficiências dos serviços de acção social se vêem obrigados a recorrer ao Banco Alimentar Contra a Fome para satisfazer as suas necessidades mais básicas. Como se isto não bastasse, muitas das vezes são as próprias instituições que não garantem o nosso sucesso, com aulas sobrelotadas ou turmas de avaliação contínua insuficientes.

Como vemos, tanto os governos do PS como do PSD, querem-nos culpar pelo nosso insucesso, quando não assumem a culpa de não garantirem um Ensino Superior com qualidade pedagógica, que nos abranja a todos.

Tanta pressa para nos prescrever e tão pouca para garantir um direito que é nosso!

Não somos os maiores responsáveis pelo insucesso no Ensino Superior: Congelem de imediato os processos de prescrição!

Pelo acesso universal ao Ensino Superior, reformulem o cálculo de bolsa, no sentido de não serem contabilizados os subsídios de férias e de Natal no rendimento anual do agregado familiar!


Estudamos todos os meses e desde o primeiro, paguem-nos as bolsas a tempo e horas

Exigimos mais financiamento para o Ensino Superior!

Pelo o aumento do número de bolsas e do seu valor!

Por um Ensino Superior mais justo para todos!


(Noticias Publicada a FAE no dia 29 de Outubro de 2009)


AAUALG

A Associação Académica da Universidade do Algarve em conjunto com outras Associações Académicas de todo o País irá assinalar o Dia Nacional do Estudante (24 de Março) com a entrega de uma Petição em Assembleia da República pela Suspensão do Regime de Prescrições. Os últimos anos lectivos foram marcados pela instabilidade no seio das instituições de Ensino Superior devido a causas externas: primeiramente pela implementação e transição impostas pelo Processo de Bolonha, depois pela reforma interna das instituições no cumprimento do RJIES – Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (lei nº. 62/2007, de 10 de Setembro) e, com consequências mais graves no último para os estudantes do ensino superior politécnico no ano anterior, pelas greves de docentes. Estes momentos criaram situações da anormalidade na docência, quer em contexto lectivo quer em contexto de avaliação; a aplicação das consequências dos (diferentes) regimes de prescrições nas Instituições de Ensino Superior Público vai aumentar exponencialmente o nível de conflitualidade nos Politécnicos e nas Universidades públicas.

Canal UP

ESTUDANTES APRESENTAM PETIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO DIA DO ESTUDANTE
Pela suspensão da lei do regime de prescrições, os dirigentes das Associações Académicas nacionais vão elaborar uma petição. O documento será entregue na Assembleia da República a 24 de Março, data em que se assinala o Dia do Estudante. A decisão saiu do Encontro Nacional de Académicas (ENA), realizado em Aveiro.
São necessárias quatro mil assinaturas. Mas o número não assusta os dirigentes. “Se fizermos um bom trabalho, pelas instituições, nas cantinas, por exemplo, conseguimos reunir as assinaturas e até conseguir mais”, acredita Ricardo Morgado, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), um dos subscritores da petição.

O documento, que exige a suspensão da lei do regime de prescrições por dois anos, vai ser entregue pelas Associações Académicas, presentes no Encontro Nacional de Académicas, na Assembleia da República, a 24 de Março. A acção dos dirigentes associativos vai marcar desta forma o Dia do Estudante.

Esta não é a primeira iniciativa levada a cabo pelos presidentes, a fim de alterar o actual regime de prescrições. Em Janeiro do ano corrente, a Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) havia já enviado uma moção ao Ministério do Ensino Superior. Igual atitude tomou a FAP ao enviar um documento para a Reitoria da Universidade do Porto.

“Temos um papel interno a fazer, que começou com a moção enviada ao Reitor”, sustenta Ricardo Morgado. Mas o estudante lembra: “Paralelamente, há um caminho nacional que tem de ser percorrido e que não se pode ficar pela moção realizada pela FNAEESP”. De acordo com o dirigente da FAP a petição que será apresentada resulta da “necessidade de apelar a uma união entre dirigentes para continuar o trabalho”.

“O regime de prescrições vai marcar a agenda das associações académicas nacionais em 2010. Aliás, já está a marcar”, reforça Ricardo Morgado.

Flexibilização do regime na Universidade do Porto

Após as reuniões entre o reitor Marques dos Santos e a Federação Académica do Porto, a instituição portuense publicou um despacho onde foram incluídas cláusulas de excepção, que o anterior regime não contemplava. Esse mesmo documento clarifica algumas das questões que suscitavam dúvidas.

A FAP exigia a inclusão de cinco novas cláusulas de excepção - estudantes com necessidades educativas especiais, situações de nojo (morte de parentes), doença grave devidamente fundamentada, maternidade e estudantes com funções associativas. Dessas, a Reitoria deu sinal verde a duas - alunos portadores de deficiência grave e situação de maternidade.

“É um passo muito bom”, considera Ricardo Morgado.

ENA: Outros assuntos…

Ainda no Encontro Nacional de Académicas, realizado no passado dia 8, na Universidade de Aveiro, os dirigentes colocaram o Orçamento de Estado e a Acção Social sobre a mesa, mas sem que fossem tomadas quaisquer posições relativas a estes pontos.

Neste ENA ficou decidido que o próximo Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA) realizar-se-á entre os dias 9 e 11 de Abril, na Universidade do Algarve.

No Encontro Nacional de Académicas estiveram presentes as seguintes associações: FAP, Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico e as Associações Académicas de Aveiro, Coimbra, Algarve, Nova de Lisboa, Trás-os-Montes e Beira Interior.

AAUTAD

Sem informação.


MUTAD

O MUTAD teve conhecimento através do Presidente da AAUTAD, que a mesma estava a estudar a possibilidade de participação dos estudantes da UTAD nesta petição nacional.

O contacto feito com o Presidente, teve como intenção, saber qual a posição da AAUTAD em relação a Manifestação Nacional de Estudantes, marcada para amanha, dia 24 de Março de 2010.

Esta Manifestação Nacional de Estudantes, engloba tanto estudantes do Ensino Superior como Secundário, numa acção de protesto contra as actuais medidas do Governo para o Ensino Publico Português.

No entanto, o MUTAD e toda a academia, ficou sem saber qual seria a posição da Direcção da AAUTAD.

Do mesmo modo, muda continuou a posição da AAUTAD em relação a petição que deverá ser entregue amanhã na Assembleia da Republica.

De acordo com o Presidente da AAUTAD, esta é uma situação grave que felizmente ainda não se faz sentir na UTAD, mas que mais tarde ou mais cedo iremos ser afectados.

Tendo em conta este futuro, e tendo em conta os princípios de solidariedade que abraçamos para com os nossos colegas das outras Universidades, o Presidente da AAUTAD, ficou então de se reunir com a sua Direcção para tomar uma posição.

Posição essa que continuamos sem conhecer.

Mas afinal, será entregue alguma petição amanha?
Quais são as AE´s e AA´s presentes na Manifestação?
Que decisões foram tomadas no Encontro Nacional de Academicas?
Porque não souberam os estudantes da UTAD da mesma?

A petição, pode ser vista aqui!

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