Nos termos da Lei, e de acordo com o artigo 35, nº1, alínea e) dos estatutos da Associação Académica da UTAD, venho por este meio convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, que terá lugar na Aula Magna, pelas 21:00h do dia 13 de Outubro de 2010, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único: Actual situação das bolsas de Acção Social. Se à hora indicada não houver quórum, a Assembleia Geral Extraordinária iniciar-se-á meia hora depois com o número de membros presentes. Vila Real, 8 de Outubro 2010 O Presidente da Mesa de Assembleia Geral André Barbosa
segunda-feira, 11 de outubro de 2010
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Assembleia Geral 13/10/10 - Convocatória |
terça-feira, 21 de setembro de 2010
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Conversa Aberta |
Tendo em conta o inicio de um novo ano lectivo o MUTAD convida os seus membros, amig@s e simpatizantes a comparecer dia 22 de Setembro (Quarta-Feira) às 21h no CLUB de Vila Real para debater os seguintes aspectos:
- Balanço dos últimos 2 Anos
- Futuro do MUTAD e suas linhas de acção.
- Encontro Nacional de Activistas do Ensino Superior em Coimbra
- outros assuntos.
Estão tod@s convidad@s, a conversa é aberta!
Ver CLUB Vila Real num mapa maior
terça-feira, 31 de agosto de 2010
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A desuniversidade |
Agora que a crise financeira permitiu ver os perigos de criar uma moeda única sem unificar as políticas públicas, a política fiscal e os orçamentos do Estado, pode suceder que, a prazo, o processo de Bolonha se transforme no euro das universidades europeias.
O processo de Bolonha — a unificação dos sistemas universitários europeus com vista a criar uma área europeia de educação superior — tem sido visto como a grande oportunidade para realizar a reforma da universidade europeia. Penso, no entanto, que os universitários europeus terão de enfrentar a seguinte questão: o processo de Bolonha é uma reforma ou uma contra-reforma?
A reforma é a transformação da universidade que a prepare para responder criativamente aos desafios do século XXI, em cuja definição ela activamente participa. A contra-reforma é a imposição à universidade de desafios que legitimam a sua total descaracterização, sob o pretexto da reforma. A questão não tem, por agora, resposta, pois está tudo em aberto. Há, no entanto, sinais perturbadores de que as forças da contra-reforma podem vir a prevalecer. Se tal acontecer, o cenário distópico terá os seguintes contornos.
Agora que a crise financeira permitiu ver os perigos de criar uma moeda única sem unificar as políticas públicas, a política fiscal e os orçamentos do Estado, pode suceder que, a prazo, o processo de Bolonha se transforme no euro das universidades europeias. As consequências previsíveis serão estas: abandonam-se os princípios do internacionalismo universitário solidário e do respeito pela diversidade cultural e institucional em nome da eficiência do mercado universitário europeu e da competitividade; as universidades mais débeis (concentradas nos países mais débeis) são lançadas pelas agências de rating universitário no caixote do lixo do ranking, tão supostamente rigoroso quanto realmente arbitrário e subjectivo, e sofrerão as consequências do desinvestimento público acelerado; muitas universidades encerrarão e, tal como já está a acontecer a outros níveis de ensino, os estudantes e seus pais vaguearão pelos países em busca da melhor ratio qualidade/preço, tal como já fazem nos centros comerciais em que as universidades entretanto se terão transformado.
O impacto interno será avassalador:
a relação investigação/docência, tão proclamada por Bolonha, será o paraíso para as universidades no topo do ranking (uma pequeníssima minoria) e o inferno para a esmagadora maioria das universidades e universitários.
Os critérios de mercantilização reduzirão o valor das diferentes áreas de conhecimento ao seu preço de mercado e o latim, a poesia ou a filosofia só serão mantidos se algum macdonald informático vir neles utilidade. Os gestores universitários serão os primeiros a interiorizar a orgia classificatória, objectivomaníaca e indicemaníaca; tornar-se-ão exímios em criar receitas próprias por expropriação das famílias ou pilhagem do descanso e da vida pessoal dos docentes, exercendo toda a sua criatividade na destruição da criatividade e da diversidade universitárias, normalizando tudo o que é normalizável e destruindo tudo o que o não é.
Os professores serão proletarizados por aquilo de que supostamente são donos — o ensino, a avaliação e a investigação — zombies de formulários, objectivos, avaliações impecáveis no rigor formal e necessariamente fraudulentas na substância, workpackages, deliverables, milestones, negócios de citação recíproca para melhorar os índices, comparações entre o publicas-onde-não-me-interessa-o-quê, carreiras imaginadas como exaltantes e sempre paradas nos andares de baixo.
Os estudantes serão donos da sua aprendizagem e do seu endividamento para o resto da vida, em permanente deslize da cultura estudantil para cultura do consumo estudantil, autónomos nas escolhas de que não conhecem a lógica nem os limites, personalizadamente orientados para as saídas do desemprego profissional. O serviço da educação terciária estará finalmente liberalizado e conforme às regras da Organização Mundial do Comércio.
Nada disto tem de acontecer, mas para que não aconteça é necessário que os universitários e as forças políticas para quem esta nova normalidade é uma monstruosidade definam o que tem de ser feito e se organizem eficazmente para que seja feito. Será o tema da próxima crónica.
(*) Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Artigo publicado na revista Visão - 26 de Agosto de 2010
terça-feira, 10 de agosto de 2010
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Universidades públicas europeias estão proibidas de abrir campus em Portugal |
Para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e para o MCTES, não há dúvidas: uma "instituição de ensino superior pública de um Estado-membro não pode invocar o direito de estabelecimento (...) com vista à criação de uma extensão de uma instituição de ensino superior noutro Estado-membro, por estas normas não lhe serem subjectivamente aplicáveis".
Contudo, as instituições privadas podem abrir, "desde que cumpram os requisitos previstos no RJIES [Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior] para os estabelecimentos de ensino superior privados, ingressando, desta forma, na rede de ensino superior português".
Ainda assim, o MCTES decidiu ouvir a PGR para assegurar as decisões tomadas. Para a procuradoria a Universidade de Cádis só poderia instalar-se em Portugal com base numa decisão do Governo de Espanha. Este teria que fazer um acordo com o Governo português.
Como se trata de uma universidade pública, está integrada na administração pública de um Estado-membro e, por esse motivo, não pode invocar o "direito de estabelecimento" porque os seus fins não são de "natureza económica, nem tem uma ligação directa com a produção de bens ou a prestação de serviços no mercado comum", já que a sua oferta é o ensino e atribuição de graus académicos.
Tal como o MCTES, a PGR confirma que, além das instituições europeias de direito privado - que podem criar em Portugal uma entidade instituidora que seja reconhecida pelo MCTES -, as restantes só podem estabelecer relações de parceria e de cooperação com as instituições portuguesas para fazer parcerias, ter projectos comuns, "incluindo programas de graus conjuntos".
O PÚBLICO procurou ouvir a Universidade de Cádis sem sucesso.
in PÚBLICO por Bárbara Wong
sábado, 7 de agosto de 2010
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Mais vagas do que alunos a concorrer |
Em dez anos, as vagas nas universidades e politécnicos foram superiores ao número de alunos que se candidataram. Ou seja, entre 2000 e 2009 foram abertas 478 284 vagas, às quais se candidataram apenas 475 285 estudantes. Os dados da Direcção-geral do Ensino Superior (DGES) fazem a análise à primeira fase de candidatura da última década. Já a primeira fase deste ano terminou ontem e até quinta-feira já se tinham candidatado 48 286 alunos, para 53 986 vagas.
A maioria dos candidatos optou por fazer todo o processo de candidatura online, algo que é permitido desde 2007 e que tem vindo a conquistar adeptos, conforme aponta o relatório da DGES. Os números, ainda provisórios, deste ano antecipam também uma quebra em relação ao ano anterior. Até quinta-feira tinham concorrido ao ensino superior menos 4663 alunos do que no ano passado.
"Nos primeiros anos da década verificou-se uma tendencial diminuição do número de candidatos", admite o documento da DGES. Situação invertida a partir de 2007, mas que pode voltar a descer este ano.
Ao contrário do número de candidatos, que pode ser inferior ao do ano passado, as vagas são este ano mais. Nesta primeira fase, estiveram a concurso 53 986 lugares, mais 9% que em 2009. Os cursos de Direito nas Universidades de Lisboa e Coimbra continuam a ser aqueles que oferecem mais vagas, tal como na última década. Este ano, o curso de Direito em Lisboa abriu 450 vagas.
Embora os cursos mais procurados da década sejam Medicina e Enfermagem, logo seguidos de Direito. Medicina é o único curso em que a procura ultrapassa a oferta, mas um dos que tem mais alunos colocados por ano. Em 2009, foi o terceiro com mais alunos colocados na primeira opção, com 1422 estudantes. O curso com mais colocados foi Enfermagem com 1778.
Mais de 50% dos alunos conseguem ficar colocados logo na primeira das seis opções que indicam no processo de candidatura. E apesar do número de vagas ser superior ao número de alunos, em dez anos das 475 285 candidaturas apenas 388 690 foram colocados.
Este ano, os alunos que quiserem entrar no ensino superior têm ainda a segunda fase de candidaturas, que decorre de 13 a 17 de Setembro. O número de vagas disponíveis para esta fase ainda vai ser discutido e depende dos alunos colocados agora na primeira fase. Os resultados da primeira fase são divulgados a 13 de Setembro.
in DN por Ana Bela Ferreira
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
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Petição exige revogação do diploma que "vai deixar 20 mil alunos do ensino superior sem bolsas" |
Quatro mil estudantes assinaram uma petição que vão entregar no Parlamento exigindo a revogação do decreto-lei que, dizem, vai retirar a bolsa a mais de 20 mil alunos a partir de agosto, pondo em risco a sua permanência no ensino superior.
“Nesta altura em que vivemos não se percebe como é que se pode deixar que mais de 20 mil pessoas percam as suas bolsas”, criticou Bela Irina Castro, uma das responsáveis pela petição que vai ser entregue na quinta feira ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Os subscritores da petição, que entendem o “alargamento do universo de bolseiros a mais estudantes carenciados e imigrantes", exigem a revogação do diploma, que vai entrar em vigor no dia 01 de agosto.
A 01 de agosto entra em vigor o decreto-lei 70/2010 (do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social), que estabelece os critérios para a determinação dos rendimentos, composição do agregado familiar e manutenção do direito a prestações sociais, em que se incluem os apoios no âmbito da Acção Social Escolar e Acção Social no Ensino Superior.
Os estudantes defendem ainda que “as universidades têm de arranjar métodos alternativos às propinas”, já que “mais de 40 por cento dos alunos não as consegue pagar”.
No abaixo-assinado que começou a circular há cerca de três meses os alunos exigem por isso uma “nova política para a propina”, para que “deixe de ser um fator de exclusão do ensino”: “Há muitos alunos que não têm acesso ao ensino superior porque não podem pagar”, lembrou Irina Castro.
A petição "Pela Igualdade do Ensino Superior" vai ser entregue a Jaime Gama para discussão no Parlamento, mas os subscritores dizem que isso não basta: “Não queremos ter só os problemas debatidos, queremos ver os problemas resolvidos”.
A 14 de julho, o ministro do Ensino Superior anunciou, no Parlamento, que o novo regulamento para atribuição de bolsas estará pronto em agosto e garantiu que as novas fórmulas de cálculo não vão prejudicar os estudantes carenciados.
O ministro alegou que o regulamento está a ser alvo de auscultação junto dos representantes das universidades e dos institutos politécnicos, prevendo mais duas semanas de reuniões para concluir um documento e outra para apreciação jurídica.
No mesmo dia, a oposição insistiu em saber quantos estudantes poderão perder o direito a bolsas, em função das novas regras a aprovar e das limitações introduzidas com o decreto-lei 70/2010.
O ministro respondeu que o Governo “tudo fará” para que o apoio continue a existir, se adeque às necessidades dos estudantes e à estratégia nacional de captar alunos para o Ensino Superior.
in I
quarta-feira, 14 de julho de 2010
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UTAD aumenta propinas |
O Conselho Geral da UTAD, aprovou com dez votos a favor, três abstenções e oito votos contra, o aumento de 17€ do valor da propina para 987€ anuais. Esta situação é absurda tendo em conta que para o próximo ano lectivo cerca de 25% dos estudantes do ensino irão ficar sem acesso ao Apoio Social e tendo em conta que os valores da propina máxima desceram por uma quantia de 10€ para 986,88€. Assim a UTAD passa agora a praticar a propina máxima de forma implacável e exacta. Numa altura de crise será que aproveitar-se das necessidades e direitos educativos dos cidadãos portugueses é eticamente correcto? Não irá isto contribuir para um afastamento de possíveis estudantes para a UTAD e assim acabar por prejudicar a universidade em termos de qualidade e finanças a longo prazo? O MUTAD apoia a petição pela Igualdade no Ensino Superior. Não deixes de assinar e faz a tua voz ouvir-se!
segunda-feira, 12 de julho de 2010
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Mais 4% de vagas no Ensino Superior público |
As novas modalidades de acesso - alunos com mais de 23 anos e cursos de ensino à distância - conhecem, igualmente, um crescendo do número de vagas, abrindo as portas das instituições a novos públicos.
É divulgado hoje, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) o número de novos alunos a serem admitidos no próximo ano lectivo de 2010/2011 nos vários cursos de formação inicial das instituições de Ensino Superior público portuguesas. Há vagas para 53986 novos alunos, ou seja, mais 4% do que no ano lectivo que agora termina, em que foram admitidos 51918. Refira-se que o crescimento agora previsto - de 4% do número de vagas - corresponde ao dobro do verificado no ano passado. Com efeito, as vagas para o ano lectivo de 2009/2010 haviam crescido apenas 2% em relação ao ano lectivo anterior.
O crescimento do número de vagas no Ensino Superior público - que tem retirado "clientela" ao ensino privado - tem sido uma constante ao longo dos anos. Repare-se que em 1995, o número de vagas na formação inicial no Ensino Superior era de apenas 34306.
Medicina - um curso onde o aumento do número de vagas não é condicionado - irá admitir, nas instituições onde o curso é leccionado, 1661 novos estudantes no próximo ano lectivo. Destes, 135 serão estudantes já detentores de uma licenciatura.
Em nota, o MCTES faz notar que, entre 2004 e 2010, as vagas para o ingresso em Medicina cresceram de 1185 para 1661, ou seja, mais 476 lugares, o que corresponde a um aumento de 40%.
Da análise da lista de vagas para o próximo ano lectivo, verifica-se que a oferta de formação em horários pós-laborais cresce significativamente entre 2009 e 2010, para cerca de 5870 vagas distribuídas por 180 cursos (mais cerca de 1600 vagas e 45 cursos do que em 2009). Entre as instituições de Ensino Superior público que maior número de vagas oferece, pela primeira vez, em regime pós-laboral, é de realçar a Universidade do Minho, com cerca de 345 vagas.
Para além dos lugares listados para a formação inicial, o MCTES salienta o aumento do número de vagas para o ingresso de adultos com idade superior a 23 anos. Assim, se no exame em 2005 ficaram aprovados 662 estudantes, em 2009 o número desses alunos subiu para 4960 (10003 se incluirmos os estudantes que ingressaram também no ensino privado).
Por outro lado, o número de novos alunos nos cursos de especialização tecnológica registou um crescimento: de 206, em 2004, para 3492, em 2009. E o ingresso nos cursos de ensino à distância, através da Universidade Aberta, atingiram 3103 novos alunos em 2009.
O aumento de número de vagas na formação inicial declarado pelas instituições de ensino superior é visto, pelo MCTES, como um reflexo do "Contrato de Confiança" firmado pelo Governo com elas para o período de 2010 e 2014. O documento elenca, entre outros objectivos, garantir mais formação para mais alunos, reforçar a abertura do Ensino Superior a novas camadas de estudantes jovens e à população activa e reforçar a obtenção de qualificações por activos.
O MCTES sublinha que os referidos objectivos inserem-se "na concretização da estratégia europeia Europa 2020, que visa atingir a meta de 40% de diplomados de Ensino Superior (educação terciária, em todas as suas formas) na faixa etária 30-34 anos em 2020.
Refira-se que, no próximo ano lectivo, são 189 os novos cursos a que os alunos do Ensino Superior vão poder se candidatar.
Entre os cursos que apresentam o maior número de vagas, destacam-se os cursos de Enfermagem, com 2090 vagas, Gestão, com 1896 vagas, Direito, com 1330 vagas, e Economia, com 1210 vagas.
Prazo de candidatura
O prazo para a apresentação da candidatura à primeira fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior inicia-se amanhã e e decorre até ao dia 6 de Agosto.
Concursos locais
No próximo ano lectivo, haverá 576 vagas para os concursos locais de acesso ao Ensino Superior público. Tal número representa um aumento de apenas 10 lugares em relação ao ano lectivo que agora termina.
40% de aumento
As vagas para os cursos de Medicina creceram 40% entre os anos de 2004 e 2010. De 1185 vagas, em 2004, passou-se para 1661 vagas, em 2010, ou seja, mais 476 lugares. Muito embora as instituições de ensino sejam livres para aumentar o número de lugares neste curso, a capacidade das instalações académicas e os limites de formação impostos pelas unidades hospitalares têm impedido um maior aumento de vagas nesta área crucial para a saúde.
Ingresso de adultos
O candidatos com idades superiores a 23 anos tem vindo a aumentar nos últimos anos. Em 2004, foram aprovados 662 estudantes nos exames; no ano lectivo que agora termina, foram já 4960 as inscrições efectuadas."
in JN, 12 de Julho de 2010
De salientar nesta notícia que os estudantes não são "clientela", quer estudem no público ou no privado. Estudar é um direito consagrado na Constituição Portuguesa a todos os cidadãos da República Portuguesa.
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Cursos com poucos alunos têm um futuro negro pela frente |
"Quatro cursos, em instituições de Angra do Heroísmo, Coimbra e Tomar, cada um com 10 vagas, são os mais pequenos do Ensino Superior Público (Ciências Agrárias, Engenharia Informática, Engenharia Electrotécnica e de Computadores e Engenharia Civil). Mais 14 cursos têm entre 12 e 15 vagas e 106 estão no número, 20 vagas, que é normalmente tido como o mínimo para aceder ao financiamento do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Se a referência for alargada às 30 vagas, o número de cursos em causa sobe para 367. Ou seja, são 491 cursos com um reduzido número de alunos, muitos dos quais em risco de fechar nos próximos anos. Há poucos meses, o ministro Mariano Gago apontou na Assembleia da República uma previsão de encerramento de mais de 600 cursos num total de 4900 graus que existem no Ensino Superior português. Esta "reorganização" do Superior, que inclui soluções como a fusão de cursos, é fundamental para que as instituições do Superior (universidades e politécnicos) cumpram o Contrato de Confiança assinado com o Governo e que estabelece metas de formação para os próximos anos: Mais 10 mil estudantes em cursos de especialização tecnológica, mais 30 mil alunos a frequentar o Superior à distância, mais 30 mil licenciados em mestrados profissionais." in JN, 12 de Julho de 2010
sexta-feira, 9 de julho de 2010
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Situações de dificuldades no pagamento são poucas, «casos de emergência» terão resposta diz Mariano Gago |
«Nos casos em que há necessidade de intervenção por reais dificuldades económicas dos agregados familiares, os serviços de acção social das instituições têm condições de proceder a auxílios de emergência, de proceder, de imediato e sem nenhuma burocracia, a respostas às situações de emergência que ocorram», sublinhou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em Coimbra, em declarações aos jornalistas no final da cerimónia comemorativa do Dia do Instituto Politécnico da cidade.
«Felizmente, essas situações têm sido escassas em Portugal, mas o que temos dito sempre – quer as instituições do ensino superior, quer o Ministério – é que cada vez que algum responsável conheça algum caso deve, de imediato, informá-lo aos responsáveis, e os responsáveis são os responsáveis das instituições na primeira linha: os presidentes dos politécnicos e os reitores. Porque não queremos, naturalmente, que nenhum desses casos fique sem resposta e hoje há condições na lei portuguesa, no sistema que está montado, para responder a algum caso de emergência que surja», frisou.
O ministro, que fora questionado sobre notícias recentes que dão conta de dificuldades de estudantes em várias universidades em pagar as propinas, disse que essa informação tem de ser verificada caso a caso.
«Não chega dizer que é assim, é preciso provar, porque só sabendo onde é e com quem é que é possível fazer alguma coisa. Muitas vezes, temos verificado, em muitos casos, que não é verdade e isso prejudica, naturalmente, os casos onde haja necessidade de intervenção», salientou.
O ministro foi ainda questionado sobre a situação dos bolseiros e a possibilidade de muitos deles ficarem sem este apoio no próximo ano lectivo por causa das novas regras de atribuição de apoios sociais definidas pelo Governo.
Mariano Gago disse que «essas notícias são, em grande parte, alarmistas»: «Se é verdade que existem alterações legais em Portugal relativamente a todas as prestações sociais não contributivas, ou seja, aquelas que são os contribuintes todos a pagar e para as quais a própria pessoa não contribuiu, como é o caso das bolsas de estudo, essas modificações, no essencial, são de pequena importância porque dizem respeito a recursos das famílias e naturalmente se uma família tiver capital no banco, se tiver propriedades, todos nós estaremos de acordo que se esse estudante deixar de ter bolsa não é uma má coisa, é justo que seja assim».
«Teremos, em conjunto com as instituições do ensino superior, muito cuidado em adaptar os regulamentos de forma a que não haja nenhum estudante verdadeiramente carenciado que fique sem apoio», vincou.
in Lusa/SOL de 9 de Julho de 2010
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Alunos procuram alternativas para pagar propinas |
Na Universidade de Trás-os-Montes (UTAD) foi criado um plano especial para os alunos bolseiros, que representam quase metade do universo universitário, que permite o pagamento em 10 prestações. Elsa Justino, administradora da UTAD, explica a medida.
“Um plano de pagamento a 10 prestações para os alunos bolseiros, que são cerca de 40% da população estudantil, e um plano de pagamento que coincide com a atribuição da bolsa, para o aluno pagar propinas apenas quando recebe a bolsa de estudo, isso sim parece-me uma ajuda, porque permite ao aluno não adiantar dinheiro. Um aluno que tem uma bolsa de 100 ou 120 euros por mês tem dificuldade em pagar logo 400 euros no início do ano lectivo”, explica Elsa Justino.
Situação idêntica acontece na Universidade do Minho. Cerca de 12% dos estudantes aderiram ao plano extraordinário para pagamento de propinas em atraso, de acordo com o reitor António Cunha: “Um plano que visa resolver uma situação no quadro legal existente, porque os alunos que não regularizarem as propinas têm os seus actos académicos considerados nulos. Portanto, é uma ajuda para os alunos.”»
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Universidades adoptam planos para resolver propinas em atraso |
"No caso da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), foi implementado um sistema para bolseiros que permite pagar propinas em dez prestações, mas também têm previstas situações como o apoio dos serviços sociais a casos mais complexos. Neste âmbito inscrevem-se cerca de 50 alunos, com problemas súbitos e 20 com necessidade prementes (desemprego ou morte dos pais, por exemplo) e aí, em último caso, a propina pode ser perdoada." (...)
in JN de 8 de Julho de 2010
quinta-feira, 8 de julho de 2010
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Baixa das propinas é considerada "uma gota de água" pelos alunos |
O presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL), André Caldas, desvalorizou ontem a descida do valor das propinas anuais em cerca de 10 euros, considerando-a "uma gota de água". Para o líder estudantil, o que de facto está a concentrar as atenções dos alunos é o novo método de cálculo da Acção Social Escolar, que poderá deixar "dezenas de milhares" sem apoio.
Em relação à descida das propinas máximas, de 996,5 para 996,8 euros, o estudante disse que esta "já era esperada" desde o ano passado, esclarecendo que isso se deve ao facto de o valor estar "associado ao índice de preços do consumidor" e não à taxa de inflação, como foi ontem noticiado.
"É um valor que se dilui no ano lectivo, e, em anos anteriores, tivemos subidas de 20, 25 euros", referiu o estudante.
No entanto, André Caldas não deixou de apontar uma "ironia" à descida: "Este método de cálculo, associado aos preços ao consumidor, foi um artifício jurídico que se inventou para aumentar as propinas sem violar o princípio da gratuitidade do ensino", acusou. "O que ninguém esperava era que os valores baixassem."
Até '40%' podem perder apoio
Uma "ironia" que não compensa a "apreensão" dos alunos com o novo método de cálculo dos apoios sociais, que, entre outras mudanças, passa a considerar rendimentos iliíquidos em vez de líquidos e a incluir parentes de 3.º grau (avós e netos)no apuramento dos valores.
Recentemente, o director-geral do Ensino Superior, Mourão Dias, admitiu que até 25 mil bolseiros - um terço do total - pode perder o apoio com as novas regras.
E o líder da AAUL acrescenta que a realidade poderá ser ainda pior: "Temos feito estimativas nas associações, com base nos alunos abrangidos no ano passado, e as nossas projecções variam entre os 20%, em Coimbra, e os 40% em Lisboa", disse. "Além disso, praticamente todos os abrangidos vão passar a descer de escalão nas bolsas", acrescentou.
Várias associações académicas do País vão ser recebidas esta sexta-feira no Ministério do Ensino Superior, e André Caldas espera que ainda seja possível "travar um golpe violento nas aspirações dos mais carenciados".
in Diário de Notícias por P.S.T.
segunda-feira, 5 de julho de 2010
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Reitores avisam que corte orçamental põe salários em risco |
O plano de austeridade, que prevê a cativação de 20% de receitas no Ensino Superior, vai afectar o funcionamento das Universidades.
Os reitores deram início a um braço-de-ferro com o Governo, exigindo isenção nos cortes orçamentais, tal como lhes foi prometido, no início de Junho, por José Sócrates e pelo ministro do Ensino Superior, Mariano Gago. Há já quem fale na possibilidade de o pagamento dos salários ficar comprometido, bem como o funcionamento normal das universidades.
Sócrates e Gago prometeram a reitores e presidentes de politécnicos, numa reunião conjunta no passado dia 6 de Junho, que as medidas orçamentais restritivas aplicadas aos restantes serviços integrados e serviços e fundos autónomos - onde se incluem universidades e institutos politécnicos - iriam poupar as Instituições de Ensino Superior (IES). Mas o que aconteceu foi que o decreto de execução do Orçamento de Estado foi, entretanto, publicado e não prevê qualquer isenção para as IES.
Salários de professores e funcionários em causa
Caso não venha a haver despacho, surgem já ameaças de que, se houver cativação de 20% de receitas próprias, como consta do diploma, não haverá dinheiro para pagar salários. "Estas medidas são muito preocupantes para as universidades, pelo que estou esperançado que o Governo não deixará de fazer as correcções necessárias que garantam o normal funcionamento das IES, designadamente o pagamento dos salários dos docentes e funcionários não docentes", afirma Fernando Ramôa Ribeiro, reitor da Universidade Técnica de Lisboa. O reitor da UTL acrescenta que foi com "surpresa" que constatou que o decreto de execução do OE não fazia menção à especificidade das IES nesta matéria, tal como tinha sido prometido pelo próprio primeiro-ministro, obrigando-as à cativação.
in Diário Económico por Carla Castro
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Universidades pedem mais 100 milhões de euros |
Sócrates assinou contrato de confiança com os reitores.
Os reitores confiam que o Governo os vai isentar dos cortes orçamentais previstos no plano de austeridade uma vez que, não há muito tempo, em Janeiro passado, assinaram um Contrato de Confiança com José Sócrates.
Esse Contrato de Confiança veio acalmar as relações entre o Governo e o ensino superior, que andavam tensas há já algum tempo, no meio das exigências dos reitores reclamando um aumento da dotação orçamental. Muitas universidades alertavam estar à beira do colapso financeiro, essencialmente devido ao facto de terem passado a retirar dos seus cofres a verba para pagar 11% da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Neste Contrato de Confiança o Governo foi ao encontro das exigências das universidades e colocou à disposição das instituições do ensino superior "para funcionamento, em 2010, mais 100 milhões de euros face à dotação de 2009, líquidos de encargos obrigatórios adicionais para a CGA", afirmou Mariano Gago, na cerimónia de assinatura do contrato, no dia 11 de Janeiro passado, que contou com a presença do primeiro-ministro. Este aumento significou um acréscimo que ronda os 10% para financiamento do ensino superior, depois dos cerca de 1,15 milhões de euros de 2009.
in Diário Económico por Carla Castro
quarta-feira, 23 de junho de 2010
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Nova lei pode prejudicar 30 por cento dos bolseiros |
O decreto-lei n.º 70/2010 prevê alterações na capitação dos rendimentos do agregado familiar e, para fazer as contas, são considerados os rendimentos anuais ilíquidos e não os liquídos do trabalho dependente, como até agora.
Só estas duas mudanças poderão deixar de fora três em cada dez bolseiros, denunciam nove associações académicas universitárias e a Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), reunidas num encontro nacional de associações no passado domingo. Para os estudantes a decisão do Governo é de “verdadeira desonestidade política” pois anunciou um aumento de 16 milhões de euros para acção sociual escolar e, com a aplicação desta lei, ficarão de fora os estudantes “em situação social mais frágil e que necessitam de um maior apoio”.
Os estudantes vão requerer uma audiência parlamentar e também já pediram uma reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para discutir este tema. As associações estão ainda a ponderar apresentar queixa ao Provedor de Justiça porque os parceiros, nomeadamente os reitores, os presidentes dos politécnicos e os estudantes, não terem sido ouvidos sobre este tema.
Também alguns responsáveis dos serviços de acção social das universidades confirmam que aplicar a lei tal como está poderá deixar de fora entre 30 a 40 por cento dos alunos, sendo que os que permanecerem no sistema poderão subir um escalão e receber uma bolsa inferior à que recebem actualmente. No entanto, os responsáveis aguardam que saia um despacho para aplicação da lei, que deverá penalizar os alunos já no próximo ano lectivo.
Luís Rodrigues da Associação Académica da Universidade do Minho dá o exemplo da sua instituição, onde 40 por cento dos bolseiros estão no último escalão, com esta mudança poderão ficar todos de fora e deixar de receber apoio do Estado para pagamento das propinas.
Até agora para o cálculo do agregado familiar, cada pessoa contava como “1”, a nova lei prevê que o requerente mantenha o mesmo peso, mas os restantes adultos valham “0,7” e as crianças “0,5”. Por exemplo, no caso de uma família de três adultos cujo rendimento é de 1000 euros mensais, a capitação é de 333 euros; agora passará a ser de 416 euros, o que significa que a família têm maiores rendimentos, logo, o acesso do estudante à acção social escolar é menor. Também o facto de passar a contar o rendimento ilíquido, superior ao líquido referente a trabalho dependente, diminui as hipóteses do aluno ser elegível para receber apoio. Estes pontos “ferem gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio-económicas” e virá a penalizar os futuros alunos, prevêem as associações académicas das universidades do Algarve, Aveiro, Beira Interior, Coimbra, Lisboa, Minho, Porto, Trás-os-Montes e Alto Douro, Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa e FNAEESP.
O PÚBLICO perguntou ao MCTES sobre como é que esta lei vai ser aplicada no ensino superior e não recebeu qualquer resposta.
in Público por Por Bárbara Wong
terça-feira, 22 de junho de 2010
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Decreto de Lei nº 70/2010 contestado por Académicas- COMUNICADO |
Tendo em consideração o Decreto-lei nº70/2010 de 16 de Junho, que redefine de forma evidente os parâmetros de atribuição de Bolsas de Estudo no Ensino Superior Público, através da alteração de pressupostos tidos até hoje como inadequados, para uma situação claramente pior, e após análise em Encontro Nacional de Associações Académicas, ficou patente que é da mais elementar necessidade e urgência uma reacção a esta situação.
Assim, as Associações reunidas entendem que alguns artigos e alíneas dos pontos do mesmo Decreto-lei ferem gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio - económicas a frequentar actualmente o Ensino Superior, a saber:
1- Artigo 3.º al. h), que conta, para efeitos de verificação da condição de recursos, as bolsas de estudo e de formação;
2- Artigo 4.º, no qual se altera o conceito de agregado familiar;
3- Artigo 5.º, que procede a uma alteração na ponderação de cada elemento no apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar, penalizando de forma grosseira todos os estudantes a frequentar actual e futuramente o ensino superior. Na verdade, este artigo introduz diferentes coeficientes em função da idade dos membros do agregado familiar, deixando cada elemento de contar como um indivíduo para passar a obedecer aos valores tabelados;
4- Artigo 6.º, no qual os rendimentos anuais líquidos deixam de ser os rendimentos referentes a trabalho dependente, passando a ser contabilizados para esse efeito os rendimentos ilíquidos;
5- Artigo 14.º, que permite o levantamento do sigilo bancário do requerente e respectivo agregado familiar.
Desta forma, as Associações reunidas deliberaram:
1. Requerer uma audiência, com carácter de urgência, com o Presidente da Comissão de Educação e Ciência (8ª Comissão Parlamentar);
2. Requerer uma audiência, com carácter de urgência, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
3. Equacionar a interposição de uma queixa ao Provedor de Justiça, por falta de cumprimento dos pressupostos do processo legislativo, designadamente as audições obrigatórias do CCES, do CRUP, do CCISP e das Associações Académicas e de Estudantes.
Conclui-se assim quão nefastas se revelam estas alterações, reduzindo drasticamente as verbas destinadas à acção social e traduzindo uma verdadeira desonestidade política por parte do Governo, que havia anunciado um aumento de 16 milhões de euros para a Acção Social Escolar, sendo que são penalizados os estudantes em situação social mais frágil e que necessitam de um maior apoio, sendo vítimas de uma enorme violência social.
Associação Académica de Coimbra
Associação Académica da Universidade do Algarve
Associação Académica da Universidade de Aveiro
Associação Académica da Universidade da Beira Interior
Associação Académica da Universidade de Lisboa
Associação Académica da Universidade do Minho
Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico
Federação Académica do Porto
Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico
in AAUTAD
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Associações Académicas contestam novas regras de atribuição de bolsas |
Dez associações académicas consideraram hoje “inadequadas” as novas regras de atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior, sublinhando que “penalizam” sobretudo os alunos em piores condições sócio económicas.
As associação académicas, reunidas num encontro nacional, afirmaram que alguns artigos do decreto lei, aprovado na semana passada, sobre a atribuição de bolsas de estudos no ensino superior “ferem gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio económicas”.
Segundo um comunicado conjunto das 10 associações académicas, as alterações reduzem “drasticamente as verbas destinadas à ação social” e traduzem uma “verdadeira desonestidade política por parte do Governo”.
Os estudantes contestam as alterações introduzidas no “conceito de agregado familiar” e o apuramento “da capitação dos rendimentos”.
O levantamento do sigilo bancário e a contabilização dos rendimentos ilíquidos anuais são outros artigos contestados.
As associações académicas decidiram pedir “com caráter de urgência” uma audiência ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao presidente da Comissão Parlamentar da Educação e Ciência.
Os estudantes estão ainda a equacionar apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça.
in ionline
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Novo Decreto-lei de atribuição dos apoios sociais, afecta as bolsas de estudo. |
Alunos do Superior admitem queixar-se ao Provedor de Justiça.
Os alunos do ensino superior admitem queixar-se ao Provedor de Justiça depois das alterações introduzidas pelo novo decreto-lei que mexe nas regras de atribuição dos apoios sociais, afectando as bolsas de estudo.
As alterações nas prestações sociais reduzem "drasticamente as verbas destinadas à acção social" e traduzem uma "verdadeira desonestidade política por parte do Governo, que havia anunciado um aumento de 16 milhões de euros para a Acção Social Escolar, sendo que são penalizados os estudantes em situação social mais frágil e que necessitam de um maior apoio", afirma um comunicado conjunto do Encontro Nacional de Associações Académicas.
Os representantes dos alunos universitários - dos quais cerca de 75 mil beneficiam de bolsas de estudo - acrescentam que os estudantes do ensino superior estão a ser "vítimas de uma enorme violência social" e alegam que, ao decidir avançar com este decreto-lei - que entrará em vigor já em Agosto - o Governo não cumpriu o pressuposto do processo legislativo, designadamente "as audições obrigatórias do Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES), do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e das associações académicas de estudantes". E aproveitaram para pedir uma audiência urgente com o presidente da comissão parlamentar de educação e ciência e com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.
A conclusão a que chegaram os estudantes é que o novo decreto-lei
"fere gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio-económicas", nomeadamente quando altera o conceito de agregado familiar, a ponderação de cada elemento no apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar, quando passa a contabilizar os rendimentos ilíquidos do trabalho dependente em vez dos rendimentos anuais líquidos e ainda quando levanta o sigilo bancário do requerente e respectivo agregado familiar.
Presente na reunião estiveram as associações académicas de Coimbra, das universidades do Algarve, de Aveiro, da Beira Interior, de Lisboa, Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, do Instituto Superior Técnico, Federação Académica do Porto e Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.
in Diário Económico por Carla Castro