Novo Decreto-lei de atribuição dos apoios sociais, afecta as bolsas de estudo.

Alunos do Superior admitem queixar-se ao Provedor de Justiça.

Os alunos do ensino superior admitem queixar-se ao Provedor de Justiça depois das alterações introduzidas pelo novo decreto-lei que mexe nas regras de atribuição dos apoios sociais, afectando as bolsas de estudo.

As alterações nas prestações sociais reduzem "drasticamente as verbas destinadas à acção social" e traduzem uma "verdadeira desonestidade política por parte do Governo, que havia anunciado um aumento de 16 milhões de euros para a Acção Social Escolar, sendo que são penalizados os estudantes em situação social mais frágil e que necessitam de um maior apoio", afirma um comunicado conjunto do Encontro Nacional de Associações Académicas.

Os representantes dos alunos universitários - dos quais cerca de 75 mil beneficiam de bolsas de estudo - acrescentam que os estudantes do ensino superior estão a ser "vítimas de uma enorme violência social" e alegam que, ao decidir avançar com este decreto-lei - que entrará em vigor já em Agosto - o Governo não cumpriu o pressuposto do processo legislativo, designadamente "as audições obrigatórias do Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES), do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e das associações académicas de estudantes". E aproveitaram para pedir uma audiência urgente com o presidente da comissão parlamentar de educação e ciência e com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

A conclusão a que chegaram os estudantes é que o novo decreto-lei

"fere gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio-económicas", nomeadamente quando altera o conceito de agregado familiar, a ponderação de cada elemento no apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar, quando passa a contabilizar os rendimentos ilíquidos do trabalho dependente em vez dos rendimentos anuais líquidos e ainda quando levanta o sigilo bancário do requerente e respectivo agregado familiar.

Presente na reunião estiveram as associações académicas de Coimbra, das universidades do Algarve, de Aveiro, da Beira Interior, de Lisboa, Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, do Instituto Superior Técnico, Federação Académica do Porto e Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.

in Diário Económico por Carla Castro