Dez associações académicas consideraram hoje “inadequadas” as novas regras de atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior, sublinhando que “penalizam” sobretudo os alunos em piores condições sócio económicas.
As associação académicas, reunidas num encontro nacional, afirmaram que alguns artigos do decreto lei, aprovado na semana passada, sobre a atribuição de bolsas de estudos no ensino superior “ferem gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio económicas”.
Segundo um comunicado conjunto das 10 associações académicas, as alterações reduzem “drasticamente as verbas destinadas à ação social” e traduzem uma “verdadeira desonestidade política por parte do Governo”.
Os estudantes contestam as alterações introduzidas no “conceito de agregado familiar” e o apuramento “da capitação dos rendimentos”.
O levantamento do sigilo bancário e a contabilização dos rendimentos ilíquidos anuais são outros artigos contestados.
As associações académicas decidiram pedir “com caráter de urgência” uma audiência ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao presidente da Comissão Parlamentar da Educação e Ciência.
Os estudantes estão ainda a equacionar apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça.
in ionline
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