Esta carta resulta de uma deliberação aprovada por unanimidade na Assembleia Magna de 18 de Novembro e contém as exigências desta estrutura estudantil relativamente ao Orçamento de Estado para 2010, surgindo numa tentativa de consolidar e dar sequência à acção de luta do dia 17 de de Novembro (onde 4 anos depois, cerca de 4000 estudantes voltaram à rua).
Diversas associações de Estudantes do país serão convidadas a subscrever este documento.
Perante o grave cenário de financiamento das Instituições de Ensino Superior, com verbas insuficientes, não se verificando um aumento da qualidade de ensino e também perante o estrangulamento da Acção Social Escolar, a DG/AAC apresenta na carta enviada as seguintes exigências:
- redução imediata do valor da propina; segundo Jorge Serrote, presidente da DG/AAC "na ultima década verificou-se um aumento exponencial do valor da propina, não se tendo, no entanto, verificado um aumento proporcional quer do aumento da qualidade de ensino, quer das próprias condições do Ensino Superior. A AAC nunca deixou cair a luta das propinas";
- alteração do método de cálculo das bolsas de estudo, que deverá ser feito com base em 12 meses e não nos actuais 14;
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- o Orçamento de Estado para 2010 deve também garantir que nenhuma Instituição de Ensino Superior chegue próximo da falência técnica, já que, segundo Jorge Serrote "com as actuais verbas todas as Instituições correm esse risco".
Jorge Serrote, presidente da DG/AAC, afirma ainda que "investir no Ensino Superior numa altura de crise é um meio para sair dela" e que "o cenário de maioria relativa parlamentar pode jogar em favor do Ensino Superior".
Aliado a esta iniciativa, a Direcção Geral da AAC continua o périplo pelos grupos Parlamentares. Depois de já ter reunido com o PCP e o BE com os quais Jorge Serrote reconhece "alguma partilha de posições com a AAC relativamente ao Ensino Superior", a Direcção Geral da AAC será recebida pelo CDS e PEV no próximo dia 16 e no dia seguinte será a vez do PSD.
A comitiva da AAC será também recebida pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência no próximo dia 22 de Dezembro.
Numa altura em que o Governo elabora o Orçamento de Estado para 2010 que será posteriormente discutido na Assembleia da Republica, é importante perceber que existem áreas onde o investimento tem sido reduzido ou até mesmo inexistente. É inegável que o Ensino Superior tem sido sucessivamente esquecido, assistindo-se, assim, a um subfinanciamento crónico deste sector.
A Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra considera que este nível de ensino deve ser considerado como estratégico, tornando-se, assim, uma efectiva prioridade para o país. Na realidade, um país que investe na formação da sua população é um país que aposta em quadros qualificados, é um país que caminha para a modernidade, que ruma em direcção ao desenvolvimento.
No entanto, a actual política de financiamento não permite às instituições a adopção de estratégias a médio/longo prazo, não premeia a boa gestão e contribui para a degradação do nosso sistema de Ensino Superior, podendo haver instituições perto da situação de falência técnica.
Não podemos esquecer também que a Acção Social Escolar no Ensino Superior, ao contrário do que a lei refere, não está a atingir o seu objectivo máximo de não permitir que nenhum estudante seja excluído deste grau de ensino por razões económicas. Os Serviços de Acção Social das instituições vivem em autêntico estrangulamento financeiro, não tendo a capacidade de dar resposta a todas as necessidades dos seus beneficiários.
Urge, assim, perceber que as Instituições de Ensino Superior Portuguesas não conseguem subsistir por muito mais tempo com a distribuição orçamental que se tem verificado, muito menos melhorar a qualidade de ensino.
A Associação Académica de Coimbra vem, assim, exigir um aumento de verba neste Orçamento de Estado para o Ensino Superior, para que se possam ver assegurados os seguintes resultados:
-Redução imediata do valor da propina. Na última década verificou-se um aumento exponencial do valor da propina não se tendo, no entanto, verificado um aumento proporcional quer da melhoria da qualidade de ensino quer das próprias condições do Ensino Superior.
-Alteração da fórmula de cálculo das Bolsas de Estudo. O cálculo das Bolsas de Estudo deve ser feito com base em 12 meses (um ano) e não nos actuais 14.
-Este orçamento de Estado deve garantir que nenhuma Instituição de Ensino Superior chegue próximo da falência técnica.
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